A Promotoria de Justiça de Santana do Mundaú, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, realizou ontem uma audiência pública sobre a reconstrução das casas do município atingido pelas enchentes do Rio Mundaú em junho de 2010. As promotoras Marluce Falcão e Carmem Sylvia coordenaram a sessão, que contou com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.
A audiência definiu que o município concluirá a construção de 1261 casas populares até dezembro. Para isso, a Prefeitura se comprometeu a garantir a infraestrutura de saneamento básico e iluminação pública até o mesmo mês. Apenas vítimas das chuvas de 2010, com renda familiar de até R$ 1.600, que integram terão acesso às moradias de modo gratuito. A população com renda maior poderá financiar as casas através do programa Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com Falcão, o cadastramento das vítimas ocorrerá até o dia 30 de agosto na Secretaria Municipal de Assistência Social. “É fundamental que a população atingida pelas chuvas procure o órgão público para garantir um novo lar. Quem deixar de se cadastrar nesse período perde o direito à moradia social”, destaca a promotora.
A Defesa Civil determinará as áreas consideradas de risco onde não poderão voltar a ser construídas novas casas. Todas moradias da região das enchentes serão demolidas. O MPE recomendou que o Conselho Estadual de Defesa Civil realize um seminário sobre o conteúdo da Lei 12608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a finalidade de orientar o poder público e a sociedade civil a evitar construções em área de risco nos municípios.
Santana do Mundaú também desenvolverá obras nas áreas de educação, saúde, segurança, comércio e infraestrutura. Nos povoados ao redor da cidade, serão construídas três escolas que se somarão a um centro de educação, com 12 salas de aula e quadras poliesportivas, na área urbana até fevereiro de 2013. O Ministério Público recomendou ao estado a desapropriação de novas áreas para investimentos na educação em virtude do terreno adquirido pelo estado junto à Fazenda Jussara ser acidentado e, assim, inapropriado para boa parte das obras.
No campo de saúde, o município terá em janeiro mais duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um complexo administrativo para gerir serviços de atendimento básico à população, como exames clínicos e odontológicos. Como reforço à segurança pública, o MPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SEDS) a elaboração de um projeto para instalação de um Grupo Policial Militar (GPM) em 30 dias, visto que já existe local destinado para novos serviços de policiamento.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) se responsabilizou pelas obras de terraplanagem que permitirá a entrega de lotes destinados para a área comercial da cidade. Caberá à Prefeitura Municipal o cadastramento de comerciantes contemplados com o benefício. O Executivo executará ainda serviços de eletrificação, saneamento e água potável nas residências.
Participaram da audiência o prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo Souza Mendonça, e representantes do Ministério Público Federal, Defesa Civil, Polícia Militar e Caixa Econômica. As Secretarias de Estado da Educação, Defesa Social, Saúde e Infraestrutura, além de construtoras responsáveis por obras no município, também estiveram presentes.
