O Ministério Público Estadual recebeu na manhã desta segunda-feira representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), promotorescriminais e do consumidor para definir uma atuação em conjunto no combate às mais variadas formas de fraudes no abastecimento de água no estado. Se comprovado o delito ou desvio de água, o responsável responderá por crime de furto simples ou qualificado.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, a situação é ainda mais grave porque setores da sociedade com alto poder aquisitivo se beneficiam das ações criminosas. “Uma coisa é desviar água para consumo próprio no sertão, o que se configura como crime famélico. Outra, completamente diferente, é o desvio de água por parte de fazendeiros, pessoas abastadas e até mau gestores. Para estes, a atuação do MPE será austera e firme”, diz Tavares.
No encontro, também ficou definido que os promotores do Direito ao Consumidor vão observar se existe ilegalidade no comportamento de condomínios que contratam o fornecimento de água por meio de carro pipa. A prática estaria ocorrendo mesmo com os serviços do sistema de abastecimento disponíveis para o imóvel. A promotoria fiscalizará ainda a qualidade do líquido fornecido pelos veículos.
“A atuação do MPE nesse campo se dá no estrito cumprimento do papel de defensor dos interesses mais elementares da sociedade. As fraudes acarretam prejuízos ao estado, que perde na arrecadação de impostos. Com isso, quem enfraquece são os programas sociais, inclusive os que envolvem a democratização da água”, completa o procurador-geral.
