Membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tiveram a oportunidade de participar da palestra “Propostas de Alterações da Lei de Execução Penal: avanços e retrocessos”, que faz parte do Curso “Aspectos Polêmicos do Direito Penal e Processual Penal”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) na manhã dessa segunda-feira (15/06).
Essa que é a terceira palestra do curso, teve como facilitador o advogado criminalista Francisco de Assis de França Júnior, que é professor de Direito Penal e Processo Penal, desde 2006. Além disso, ele é integrante da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP; membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e, dos grupos de pesquisa “Direito, sociedade e violência”, e “Sistema Criminal contemporâneo: tutela dos bens jurídicos e criminalidade na atualidade”, ambos vinculados ao Cesmac, sendo este último também ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ.
Francisco é também membro e relator das propostas de alterações da Lei de Execução Penal que tramitam no Senado da República e da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro, constituída pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em fevereiro de 2014.
O diretor da ESMP, procurador de Justiça Eduardo Tavares, em seu pronunciamento, discorreu sobre a importância do tema e destacou o vasto conhecimento que o facilitador possui.
“O Brasil é um dos países do mundo com maior número de presos. As cadeias públicas guardam uma quantidade enorme de detentos, alguns deles são presos provisórios. O sistema tem um déficit de vagas e ainda existem ordens de prisão a cumprir. A superlotação e as péssimas condições em que se encontram os presídios brasileiros merecem atenção, por isso, juristas e especialistas visam à modificação da Lei de Execução Penal”.
O palestrante visitou as unidades prisionais de Alagoas e também as de internação de menores, participando de visitas técnicas ao complexo carcerário alagoano e de uma série de debates sobre o sistema carcerário brasileiro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, junto a diversas entidades governamentais e não governamentais. Após esse trabalho, ele elaborou um documento para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), no qual apresentou sugestões e análise dos relatórios de visitas ao sistema carcerário alagoano.
“Percorri todas as unidades prisionais de Alagoas, inclusive a unidade de internação de menores, sempre acompanhado de representantes da Superintendência do Sistema Prisional. Muitas situações caóticas foram identificadas. Acredito que trabalhar estratégias de prevenção e resolução de conflitos, dentro ou fora do sistema carcerário, o mais próximo possível da realidade é fundamental para alcançar os resultados desejados. Os presos em flagrante, ou provenientes de prisões cautelares, conforme verificamos, tem se amontoado em delegacias espalhadas pelo Estado, o que dificulta até mesmo mensurar com um grau aceitável de segurança a população carcerária alagoana, além do fato de desvirtuar o trabalho de policiais civis, que acabam se prestando ao papel de agentes penitenciários e não se dedicando como deveriam ao seu papel constitucional, comprometendo-se assim, todo potencial de efetividade do sistema penal”, informou Francisco Júnior.
Temas polêmicos e que, portanto, geram debate compõe o curso que é gratuito, como foi a discussão sobre a execução penal e o sistema carcerário em Alagoas na palestra dessa semana. Assuntos que são manchetes nos principais veículos de comunicação e, de acordo com a palestrante uma das principais problemáticas é a superlotação.
“Como se sabe, nem todos os ingressos no sistema carcerário provêm de sentença condenatória com trânsito em julgado. Há aqueles, que em Alagoas, frise-se, ainda são a maioria, presos provenientes de decretação de prisão cautelar. Durante nossas visitas, apesar de existirem unidades que deveriam se prestar a receber apenas provisórios, identificamos que a regra instituída pelo art. 84 da Lei de Execuções Penais, de separação de presos, não tem prevalecido. Diante da falta de espaços, por conta da superlotação, e do elevado número de presos provisórios, é, na grande maioria dos casos, inviável a separação. A precariedade da estrutura, aliada à falta de servidores suficientes para dar conta da demanda diante da superlotação, são os principais ingredientes que levam à fragilidade da segurança, tanto dos presos quanto dos servidores”, relatou Francisco.
Quem ainda não se inscreveu pode enviar e-mail para a ESMP ( esmp@mpal.mp.br) e participar das próximas aulas que acontecerão após o recesso, especificamente, nos dias 06 e 13 de julho, tratando, respectivamente dos temas: Prisão e medidas cautelares substitutivas e, Provas ilícitas.
Confira a programação das próximas palestras:
8h30 às 12h – Quarta Palestra Tema: Prisão e medidas cautelares substitutivas
Facilitador: Bruno Vasconcelos Barros
Advogado Criminalista com 15 anos de atuação na área; Mestre em Direito Público pela UFAL; Especialista em Direito Constitucional pelo Cesmac;Professor de Direito Penal e Processo Penal em diversos programas de graduação e pós-graduação; Autor de livros e artigos, Membro da JRC Law Society.
13 de Julho (manhã)
8h30 às 12h – Quinta Palestra Tema: Provas ilícitas
Alfredo Oliveira
Promotor de Justiça Inativo; Professor de Direito Penal e Processual Penal do Cesmac; Ex-professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas; Ex-professor da Universidade Federal de Alagoas; Ex-professor da Universidade Integrada Tiradentes (Unit).
Convidado especial:
Pós-Doutor Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (1995). Também possui Pós-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente é Professor associado da Universidade Estadual do Paraná e procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, direitos fundamentais, dignidade e direito.
