A Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMP/AL), cada dia mais atuante em prol de cumprir a missão que possui, traçou um cronograma de atividades para todos os meses deste ano. No dia 13 de abril se encerra o curso “Propostas de Alterações ao CPC: reflexões”, mas já estão abertas as inscrições para o curso de “Atualização Ortográfica da Língua Portuguesa e Redação Oficial”.
Podem participar deste novo curso, os servidores, estagiários, terceirizados e membros do Ministério Público do Estado de Alagoas. As aulas acontecerão nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Os interessados devem enviar email, com brevidade, para a ESMP ( esmp@mpal.mp.br), pois as vagas são limitadas.
O diretor da escola, o procurador de Justiça Eduardo Tavares destaca que o curso possibilitará melhoria nas comunicações expedidas por todos os setores do Ministério Público do Estado de Alagoas, por isso, reforça o convite para que o público interno participe.
“É importante que haja a participação de, ao menos, um representante de cada setor e promotoria do Ministério Público, quer seja os que trabalham na capital, como os que atuam nos demais municípios alagoanos, pois o curso possibilitará o aprimoramento na elaboração dos documentos que, diariamente, são emitidos por todos. É essencial que o maior número de servidores, estagiários e membros participem, pois a qualificação do público interno significa melhor prestação de serviço à sociedade. A qualificação permite o crescimento intelecto-profissional. Por isso, esperamos que muitos participem do curso”, concluiu Tavares.
Redação Oficial
A Redação Oficial é a maneira pela qual são redigidos atos normativos e comunicações. Caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
A Redação Oficial exige o uso de certo nível de linguagem, independente de qual seja o destinatário. Devem ser observados aspectos como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes, dentre outros aspectos que serão tratados no curso oferecido pela ESMP de Alagoas.
