O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, instaurou, nesta quinta-feira (13), procedimento preparatório para colher informações sobre possíveis irregularidades na concessão e pagamento de diárias a agentes políticos e servidores públicos.
As informações que basearam o procedimento adotado pelo órgão ministerial foram encaminhadas pela presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes, e também obtidas no Portal de Transparência. Um dos destaques que chamou maior atenção para o caso é que o prefeito viçosense, Flaubert Filho, apenas em 2014, recebeu R$ 65.100,00 a título de diárias.
“Fizemos um comparativo dos gastos de diárias da Prefeitura de Viçosa com outras gestões municipais de Alagoas e percebemos que o valor destinado ao pagamento de diárias não é compatível com a realidade das demais, por isso, o prefeito de Viçosa terá que esclarecer e justificar as viagens realizadas por ele e por secretários municipais sob pena de responder por tal enriquecimento ilícito”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Para apurar esta situação e novos fatos correlatos, apontando as devidas responsabilidades, o MPE/AL requisitou, por meio de ofício, que a Prefeitura de Viçosa apresente informações e documentos.
Outra ação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa e da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, também instaurou nesta segunda-feira um inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Viçosa na área de saúde.
O órgão ministerial adotou este procedimento administrativo investigatório após uma reunião realizada em sua sede com servidores da saúde deste município. Dentre os relatos, os profissionais reclamaram da determinação do prefeito Flaubert Filho pela redução da carga horária do Programa de Saúde da Família (PSF), o que gerará consequentemente redução salarial a partir deste mês. Os servidores destacaram ainda a exoneração de médicos especialistas.
