O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, instaurou, nesta quinta-feira, três inquéritos civis públicos para apurar denúncias de irregularidades praticadas pela Prefeitura do município. São investigados contratos para serviço de pavimentação de ruas, locação de veículos e promoção de eventos.
O primeiro alvo do MPE/AL é a empresa Sansa Construções Ltda, que teria recebido R$ 1.063.756,94 para executar obras de pavimentação em paralelepípedo na cidade. Foram encontrados indícios de irregularidades nos pagamentos efetuados à referida empresa, que tem sede no município de Piranhas, além de possível sonegação tributária e previdenciária.
O Ministério Público também investiga a locação veículos de dezenas de veículos, ao custo total de R$ 3.117.132,90, junto às empresas Omega Locação e Terceirização, Conseg Serviços e Engenharia Ltda e Conseg Serviços e Engenharia Ltda, no período de janeiro a julho de 2014.
Segundo um dos procedimentos instaurados, a Prefeitura teria cometido improbidade administrativa na contratação de bandas e empresas organizadoras de eventos durante a realização de festejos juninos, Jogos da Copa e festividades da Emancipação Política de Rio Largo, no valor total de R$ 1.482.100,00.
Nesse caso, o MPE/AL apura os pagamentos feitos às empresas Charme Produção e Eventos Ltda, Kriatura Rara Produções e Eventos, Vas Promoções Eventos Ltda e G2 Produções e Eventos. Algumas dessas empresas foram contratadas sem licitação.
Investigação
A partir dos inquéritos civis, o MPE/AL colherá mais informações acerca das possíveis irregularidades em destaque e identificará responsáveis e novos fatos correlatos. O órgão ministerial requisitará o contrato firmado com todas as empresas investigadas, os processos licitatórios e os processos de pagamentos efetuados às empresas.
Os promotores de Justiça Jorge Bezerra, José Carlos Castro, Napoleão Amaral e Tácito Yuri estão à frente da atuação do Ministério Público em Rio Largo. “Se os fatos forem comprovados, a atual gestão comandada pelo prefeito Antônio Lins de Souza terá de responder novamente por atos de improbidade administrativa, tal como acontece em diversas outras ações ajuizadas por essa Casa”, explicou José Carlos, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
As penalidades por ato de improbidade administrativa previstas por lei são a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
