A Promotoria de Justiça de São Sebastião e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instauraram, nesta terça-feira (7), inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na gestão do município. As representações foram formuladas pelos ex-vereadors José André Araújo Bomfim e Atla de Lima Santos.
Ao todo, os promotores de Justiça Cláudio Pinheiro, José Carlos Castro e Napoleão Franco deram início a seis inquéritos. O primeiro deles trata da licitação que tinha por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis ao Município, realizado por meio do pregão presencial nº 01/2012. A Distribuidora de Veículo Confiança Ltda venceu o certame.
O MPE/AL também investiga irregularidades em outros dois procedimentos licitatórios para fornecimento de merenda escolar e medicamentos, realizados por meio do pregão presencial nº 10/2010 e nº 005/2012, respectivamente. Nestes casos, será apurado se houve inexecução parcial dos contratos, por ter faltado os produtos durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do certame.
Suspeita-se ainda do convite nº 03/2012, destinado à contratação de 915 horas de um trator para prestar serviços de gradeagem de terra para pequenos agricultores da zona rural do Município, e do pregrão presencial nº 03/2012, que tinha por objetivo a contratação de cinco mil horas de um trator de esteira.
Já o Instituto de Previdência do Município de São Sebastião (IPAM) é alvo de investigação devido a suposto enriquecimento ilícito de seus dirigentes no ano de 2012, não prestação de contas à Câmara Municipal, empréstimos e parcelamentos irregulares realizados pelo órgão.
“Resolvemos desmembrar a denúncia em seis processos para facilitar a investigação. As informações que nos foram repassadas caracterizam possíveis atos de improbidade administrativa, portanto, se forem comprovadas, ajuizaremos ações para que os responsáveis sejam penalizados nos termos previstos pela lei, com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça José Carlos Castro.
Com os procedimentos, o MPE/AL irá colher mais informações acerca das eventuais irregularidades mencionadas, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades das partes envolvidas.
