O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou, nesta sexta-feira (14), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é ampliar a comunicação entre as duas instituições, aprimorando e planejando ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações que atinjam a ordem econômica e as relações de consumo. Com a parceria, pode haver intercâmbio de informações, troca de expertises e a realização de capacitações para o aprimoramento das atividades relativas ao tema.
Durante assinatura, que ocorreu na Sala dos Colegiados Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala, o procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, falou da importância da parceria para as duas instituições. “Com a celebração desse acordo de cooperação técnica o Ministério Público, com toda certeza, ampliará e agilizará, com mais efetividade, as ações de combate à prática de cartel e outras infrações que atinjam a ordem econômica e as relações de consumo. A partir deste momento estamos adotando uma política de maior resolutividade de repressão a estas atividades. Além disso, o convênio ainda contribuirá para aumentar a qualificação dos procuradores e promotoras de justiça de Alagoas”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto, a parceria com o Ministério Público poderá aumentar o raio de alcance de estudos técnicos feito pelo órgão federal. “O Cade trabalha de maneira bastante especializada no combate a este tipo de crime. Porém, precisamos encontrar formas para fazer com que este trabalho chegue aos estados e assim na população. É uma parceria como a que foi estabelecida hoje que conseguiremos fazer com os estudos de análise técnico-econômica, feitos em Brasília, se transformem em ações concretas, já que o MP pode investigar e interpor ações criminais. Com isso, ganha as duas instituições e a sociedade que pode ter a livre concorrência à disposição”, disse.
De acordo com as cláusulas do convênio, o Ministério Público de Alagoas e o Conselho de Defesa Econômica poderão trocar informações e documentos de investigações de práticas de cartel, repeitando as prerrogativas de atribuições e limitações legais dos dois órgãos e o sigilo necessário. Também há previsão para a realização de seminários, cursos, worshops voltados ao aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração e persecuções criminais de delitos contra a ordem econômica e as relações de consumo.
O plano de trabalho previsto no convênio garante a confecção de cronogramas e protocolos de execução dos objetivos. Os encontros para o desenvolvimento das atividades acontecerão durante todo o ano de 2019, com a participação dos integrantes das duas instituições
Curso
E uma das primeiras ações do convênio foi um curso realizado, nesta sexta-feira (14), e oferecido aos membros do Ministério Público de Alagoas. A ideia foi levar expertise aos procuradores e promotores do Ministério Público de Alagoas no combate a cartéis e outras infrações à ordem econômica. A capacitação foi ministrada pelos assessores do Cade Victor Leite e Flávia Tapajós, que apresentaram a estrutura de funcionamento do órgão federal e abordaram o conceito de cartel, atuação dessas organizações nas esferas públicas e privadas e técnicas de investigação.
“A formação de cartéis é uma afronta ao direito do consumidor, pois impossibilita que eles usufruam das vantagens que existem com a livre concorrência salutar. Essa troca de conhecimentos entre o CADE e o Ministério Público, só potencializará investigações e algumas ações de persecução penal, já que cada um tem suas atribuições entre investigar, estudar, oferecer ação penal”, declarou o palestrante.
O Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
O órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
Fotos: Claudemir Mota
Assinatura do acordo de cooperação técnica
Curso
