O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura vai implementar um plano de ações em Alagoas e a primeira delas será o agendamento de reuniões com gestores da área da segurança pública. A presidente do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura, promotora Karla Padilha, informou que a iniciativa tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações integradas destinadas a prevenir e dificultar a prática da tortura.
O Comitê Estadual solicitará uma audiência com o secretário de Defesa Social, o diretor-geral da Policia Civil e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Havrá reuniões também com os responsáveis pelo Sistema Prisional, Casa de Custódia, Perícia Criminalística, Secretaria de Estado da Promoção da Paz e Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativa [Neas].
“Iremos em asilos onde estão idosos, delegacias de polícia que ainda têm presos, comunidades acolhedoras e clínicas de internações compulsórias e involuntárias. O Plano de Ações norteia e está inserido em todas as demais ações da Coordenação Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura”, expôs a promotora Karla Padilha.
A representante do Ministério Público Estadual no Comitê continua: “O Comitê Estadual vai solicitar uma audiência com o governador Teotonio Vilela Filho para tratar da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Alagoas. O Mecanismo tem como objetivo planejar, realizar, e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento.
De acordo com a promotora, o agrupamento verificará as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade, com o intuito de prevenir à tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanos e degradantes.
Atualmente, quinze Estados também organizaram comitês estaduais de combate à tortura: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Esírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com informações da Agência Alagoas.
