Todos os 180 corpos vítimas da violência que foram enterrados, durante a greve dos médicos legistas de Alagoas, sem a realização dos exames de necropsia, não vão mais precisar passar por exumações. Tais procedimentos só acontecerão naqueles casos em que os promotores de Justiça do Tribunal do Júri considerarem imprescindíveis a avaliação do auto exame de corpo de delito. A decisão foi tomada durante reunião que ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (01), envolvendo representantes do Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), Polícia Civil e Centro de Perícias Forenses.
O encontro foi proposto pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, coordenada pela promotora Karla Padilha. “Sabemos que há inquéritos pendentes, aguardando os exames cadavéricos para serem concluídos. Precisávamos encontrar uma solução para esse caso até mesmo para que os promotores da área criminal, quando do recebimento da peça investigatória vinda da Polícia Civil, possa ter elementos suficientes para oferecer a ação penal. Essa era a nossa preocupação. Além do que, temos obrigação de dar uma resposta às famílias das vítimas”, explicou a autoridade ministerial.
Exumações para casos emblemáticos
Seguindo a sugestão do presidente do Conseg, juiz Maurício Breda, representantes do CPFOR, IML, Polícia Civil e os promotores de Justiça presentes à reunião acordaram que as exumações só vão ocorrer em três situações: quando as provas indiretas (fotos, depoimentos, imagens de câmera) não conseguirem comprovar a autoria delitiva, quando a morte for provocada por perfuração de bala e armas de fogo foram apreendidas, existindo a necessidade da realização do exame de comparação balística ou na situação de óbito em acidente de carro, haja vista que o seguro DPVAT só é pago à família da vítima mediante a apresentação do laudo de necropsia.
“Teremos uma perita que chegará de outro estado para ajudar nos trabalhos dos peritos locais. Ela já nos informou que só terá condições de realizar dois exames por semana, então, se a demanda for menos para as exumações, certamente poderemos apresentar os resultados num menor espaço de tempo”, explicou João Alfredo Guimarães, diretor do CPFOR.
E como primeira exumação para ser feita, foi escolhida, pela Polícia Civil, a do corpo do torcedor do CRB Jônatas Daniel dos Santos, assassinado em julho do ano passado, depois de uma partida contra o clube do América de Natal.
Cobrança do novo IML
Enquanto essa medida paliativa é adotada, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai convocar o secretário da Serveal Ronaldo Patriota e dono da construtora Elo, responsável pelas obras de reforma do IML de Maceió, para cobrar explicações sobre a demora para a conclusão dos serviços.“Precisamos saber o porquê dessa reforma ainda está em andamento. Há meses que ela se arrasta e, lamentavelmente, há corpos que estão sendo transferidos para Arapiraca para que as necropsias possam ser realizadas. Não podemos mais conceber esse tipo de situação. Maceió tem que ter um IML decente e que capaz de prestar um serviço de qualidade. O Ministério Público Estadual, como fiscal da lei, vai cobrar uma solução imediata do Estado”, garantiu Sérgio Jucá.
