Problemas nos cintos de segurança, amortecedores estourados, pneus carecas, vazamentos de óleo nos motores, falta de câmeras de ré e até dois tanques de água dentro de um ônibus. Essas foram algumas das irregularidades encontradas no município de São Sebastião, durante a terceira inspeção realizada pelo projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças, adolescentes e jovens nos 102 municípios alagoanos.

Depois de São Luiz do Quitunde e Campo Grande, agora foi a vez de São Sebastião, no Agreste de Alagoas, receber a fiscalização. Lá, 72 ônibus e vans foram vistoriados. São 12 ônibus amarelinhos – comprados pelo próprio Município com recursos do Governo Federal, e outros 60 veículos que estão contratados pela Prefeitura, por meio de licitação, para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 4,2 mil alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. 

Esse trabalho de fiscalização está sendo comandado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e executado pelo Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL – vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) -, formado pelos promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses, juntamente com os promotores de cada cidade onde vai ocorrer a inspeção. 

A resolução dos problemas

Em São Sebastião, será a promotora Viviane Karla da Silva Farias quem vai trabalhar em parceria com o Núcleo. Ela também acompanhou toda a ação de fiscalização. “Como detectamos várias irregularidades, já estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver os problemas. Os veículos terão que passar por uma manutenção urgente e a Prefeitura terá 10 dias para providenciar esses ajustes. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, o Municipio terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Lucas Sachsida Carneiro, apesar dos problemas encontrados, também foi possível comprovar alguns avanços. “Todos os motoristas se submeteram ao curso especializado de transporte escolar, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro. E isso é muito importante. E verificamos também que, apesar das irregularidades encontradas, o interesse na solução do problema é grande, uma vez que já repassamos todas as informações necessárias a essa regularização”, informou o promotor de justiça. 

Ainda segundo ele, caso esses problemas não sejam sanados, o Ministério Público pode usar das suas atribuições para fazer o ajuizamento de ações civis públicas. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar soluções. Para nós, o mais importante é garantir a segurança no transporte dos estudantes”, destacou ele.

Parceria com o Detran/AL

O Detran/AL será parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Em São Sebastião, estiveram presentes três técnicos, três vistoriadores e dois policiais militares. “Esse é um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca.

O Núcleo

O Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público vai atuar em diversos frentes. Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na área de educação.