A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas expediram, nesta quarta-feira (15), uma recomendação conjunta orientando os membros a acompanharem diariamente o fluxo de trabalho da Sistema de Automação da Justiça da instituição (SAJ/MP). Os órgãos de execução devem ter atenção especial com os subfluxos de protocolo unificado e de notícia de fato relacionados à respectiva unidade ministerial.
No caso do protocolo unificado, os membros devem visualizar filas organizacionais como as “Aguardando Análise, “Recebidos da Procuradoria”, “Recebidos da Corregedoria” e “Recebidos da Ouvidoria”. Já em relação às filas de notícias de fato, faz-se necessário observar a “Aguardando análise do Promotor”, que será o destino dos expedientes enviados pela Ouvidoria e Procuradoria.
Na recomendação, os dois autores consideraram a implementação do SAJ/MP na atividade-fim e na atividade-meio e destacaram que os órgãos da Administração Superior passaram a enviar processos extrajudiciais pelos fluxos de protocolo unificado e de notícia de fato.
“Os processos extrajudiciais possuem prazos legais de conclusão, e a não observância de tais prazos tem gerado um grande número de remessa à Corregedoria-Geral para adoção de providências disciplinares”, explicaram o procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório Albuquerque, e do corregedor-geral, Lean Antônio Ferreira de Araújo, no procedimento.
