Para dar cumprimento ao ofício 00128/2017, enviado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) enviou um comunicado para promotores e procuradores de Justiça a fim de que os mesmos preencham os Termos de Correição da Corregedoria Nacional do CNMP. Tais documentos vão ajudar aquele Colegiado durante a Correição Geral que será realizada em Alagoas entre os dias 15 e 19 de maio deste ano.
O ofício da Corregedoria do MPE/AL traz orientações sobre a colheita dos dados que deverão ser preenchidos nos termos de correição e alerta que tal preenchimento deve ser feito por todos membros do Ministério Público, dentre titulares e designados nas promotorias e procuradorias de Justiça.
Orientações
Ao todo, são nove itens com orientações diversas sobre como responder ao questionário do Conselho Nacional. Colocar as respostas em texto justificado, fonte calibri, tamanho 9, sem negrito e sem caixa alta; preenchimento de dois termos separados para aqueles membros que responderem por promotorias cível, criminal e da infância ao mesmo tempo (o da infância e o cível/criminal); e preenchimento apenas de parte do termo referente ao acervo extrajudicial, bem como das ações judiciais ajuizadas pelo órgão para aqueles promotores com atribuição extrajudicial exclusiva são algumas delas.
Membro que estiver com atribuição exclusiva na Administração Superior deverá preencher o termo respectivo da mesma e, aqueles que estiverem exercendo essa atribuição junto a chefia do MPE/AL, mas sem exclusividade, deverá preencher também o termo de correição da sua promotoria e colocar no campo “observações” a atividade que desempenha na Administração Superior.
Os termos, após serem preenchidos, deverão ser enviados ao e-mail corregedoria@mpal.mp.br. A data limite será 17 de março, que também é o prazo final dado pela Corregedor-Geral do CNMP para os documentos sejam para lá encaminhados. Em caso de dúvidas, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual de Alagoas está disponível por meio do telefone 2122-3565.
Calendário
Caso os promotores de procuradores de Justiça tenham alguma dúvida sobre o preenchimento dos termos, eles podem procurar a Corregedoria-Geral do MPE/AL nas datas estabelecidas para essa finalidade. Para isso, um calendário foi elaborado e os promotores e servidores do setor vão estar disponíveis entre os dias 6 e 24 deste mês.
Os dias foram divididos de acordo com a quantidade de promotorias e procuradorias existentes na capital e no interior. Para saber qual dia está previsto para o seu órgão de execução, basta clicar aqui.
“A participação de todos os membros será indispensável para que a correição geral determinada pelo CNMP alcance seus objetivos, dentre eles, constatar a qualidade do exercício das atribuições do nosso Ministério Público”, explicou o corregedor-geral do MPE/AL, procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo.
“E para que isso venha a ocorrer, é necessário que se observe o calendário construído pela Corregedoria para contribuir com a consistência das informações a serem repassadas ao Conselho Nacional. Essa providência sugerida por nós tem como finalidade orientar os membros no preenchimento dos termos de correição”, completou o corregedor-geral.
