Os novos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas conhecerão, nesta quinta-feira (24), o órgão integrante da administração superior, que tem a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da instituição: a Corregedoria-Geral. Ao longo do quarto dia do curso de formação promovido pela Escola Superior, procuradores e promotores de Justiça discorrerão sobre a temática.

Coube ao corregedor-geral substituto, procurador de Justiça Dilmar Camerino, fazer a abertura dos trabalhos, apresentando uma visão geral do órgão fiscalizador. Ele representou o chefe da Corregedoria-Geral, procurador de Justiça Vicente Felix.

“A profissão exige sacrifícios e os senhores enfrentarão várias dificuldades. Mas, diante delas, é preciso ter uma compreensão muito grande de que somos mais do que uma caneta, nós temos uma importante função social. Os membros do Ministério Público não são mais defensores do rei, mas sim defensores do povo”, disse.

Na sequência, será a vez do promotor de Justiça Humberto Bulhões, que atua na Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral, falar sobre as atribuições do órgão, correições e inspeções, deveres e proibições, ética funcional e processo administrativo disciplinar, penas disciplinares e estágio probatório.

À tarde, o corregedor-geral eleito para o biênio 2017-18, procurador de Justiça Lean Aráujo, fará uma exposição sobre “O Ministério Público como protagonista na consolidação do Estado Constitucional”. Em seguida, a promotora de Justiça Adriana Gomes falará sobre os parâmetros nacionais e locais da atividade-fim do Ministério Público Estadual.

A Corregedoria

A Corregedoria Geral do Ministério Público é órgão integrante da administração superior do MPE/AL, que tem a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público (Lei Complementar N° 15/96, art. 16).

Como órgão de controle interno, a Corregedoria-Geral procura estar sempre presente na dinâmica da instituição, velando pelo aperfeiçoamento dos relevantes serviços prestados pelos agentes ministeriais em prol da sociedade alagoana.

Tal missão é desempenhada, dentre outras, através das seguintes atividades: correições e inspeções nos órgãos de execução do MPE/AL; expedição de recomendações, sem caráter vinculativo; instauração de processo disciplinar para apurar a conduta de membro da instituição; compilação mensal dos relatórios das atividades desenvolvidas pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Na primeira quinzena de fevereiro, a Corregedoria apresenta ao procurador-geral de Justiça um relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

Ministério Público no tempo

Na terça-feira, pelo terceiro dia do curso de formação, o subprocurador-geral Judicial, procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira, apresentou a evolução do Ministério Público durante a palestra “Passado, presente e futuro”.

Já a promotora de Justiça Marluce Falcão expôs os temas “A tramitação dos inquéritos policiais no Ministério Público do Estado de Alagoas” e “Atuação do Ministério Público em defesa dos direitos humanos de vítimas e testemunhas de crime”. Na sequência, o promotor de Justiça e integrante do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, Hamilton Carneiro Júnior apresentou o Gecoc aos novos promotores.

O curso

Para o diretor da Escola Superior do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Cláudio José Brandão Sá, a realização do treinamento dos novos membros atende a uma exigência da Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público Estadual. Segundo a legislação, o promotor de Justiça recém-nomeado e empossado deverá entrar em exercício dentro de 15 dias úteis contados da conclusão do curso de formação.

“Mais do que observar o texto normativo, a Escola Superior pretende acolher os novos membros e prepará-los para o exercício de suas funções. Com o treinamento, eles saberão como agir tanto na área administrativa quanto jurídica, como se portar diante de autoridades, funcionários e sociedade. Trata-se mais de um momento de orientação do que de formação, visto que o Ministério Público passará a ser a sua segunda casa. Torço para que eles zelem pela imagem da instituição e gostem da profissão escolhida”, destacou o diretor da Escola Superior.

“O curso de formação tem sido bastante satisfatório. Todas as palestras ministradas dão um pilar de sustentação para o exercício do cargo que vamos assumir, principalmente nas questões práticas. O compartilhamento das experiências dos atuais membros nos torna mais confiantes neste início de exercício funcional”, disse a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, que tomará posse no próximo dia 28, ao lado de Ivan Viegas Renaux de Andrade, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo Barbosa de Almeida Filho e Kleber Valadares Coelho Júnior.