O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, instaurou um procedimento administrativo para que o Poder Executivo do município esclareça o atraso dos salários dos motoristas que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino da cidade. A falta de repasse do pagamento causou a paralisação dos serviços, o que tem prejudicado a rotina escolar dos alunos.
O promotor de justiça Dênis Guimarães, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, disse que a partir das informações prestadas pela prefeitura tomará providências para normalizar a situação. Ele ainda ressaltou que o Ministério Público está vigilante atuará para que o serviço serja normalizado.
“Temos recebidos várias notícias desses atrasos nos salários dos motoristas. Inclusive chegou até na promotoria um ofício da diretoria de uma das escolas estaduais, que funciona no município, informando o fato. Os próprios alunos têm nos procurado para reclamar da falta do serviço. Alguns estão até a escola de carona, a pé. Isso não pode acontecer. O pedido de esclarecimento serve para sabermos o que está acontecendo. A resposta norteará quais providências adotaremos”, afirmou o promotor.
No procedimento, foi pedido ao poder Executivo de Santana do Ipanema que envie cópias dos contratos de todos os prestadores de serviço de transporte escolar, comprovantes de pagamentos aos profissionais e comprovante do repasse feito pelo governo do estado de verbas específicas para esse tipo de serviço.
