O Núcleo de Defesa da Saúde Pública é destinado a apoiar as Promotorias de Justiça que possuem atribuição para promover a Defesa da Saúde Pública, tendo como finalidade básica:

• Efetuar estudos e pesquisas na área de atuação; 

• Manter banco de dados disponível e atualizado dos assuntos competentes para assessoramento técnico fundamentado; 

• Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos da mesma natureza;

• Incentivar e promover a articulação entre os órgãos públicos, a comunidade e o Ministério Público nos assuntos de pertinência; 

• Acompanhar e manter atualizado banco de dados legislativo, com a devida divulgação entre os órgãos de execução;

• Emitir pareceres técnicos na área de atuação; 

• Propor normas e procedimentos para aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de execução.

(Art. 3º, Res. CPJ MPE/AL nº 04/2012)