Até o dia 17 de outubro, qualquer cidadão pode responder a uma pesquisa de opinião online para ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no debate sobre a possível criação de uma regra que obrigue a participação de um percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do Ministério Público. A busca pela participação da sociedade civil nessa discussão é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).
A iniciativa da pesquisa consta no procedimento interno de comissão (PIC) instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema. Na abertura do procedimento, Shuenquener destacou que a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) já realizou um trabalho de diagnóstico a respeito da representatividade feminina em cargos de mando, decisão, chefia e assessoramento em todos os ramos do Ministério Público brasileiro, consolidado no relatório “Cenários de Gênero”. Na ocasião, foi constatado que a igualdade entre gêneros não corresponde à realidade dos quadros funcionais dos diversos ramos ministeriais. Para o conselheiro, porém, falta um diagnóstico a ser feito sobre a participação das mulheres nas posições de palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres nos eventos jurídicos promovidos pelas unidades do Ministério Público.
O conselheiro lembrou, ainda, que a CDDF/CNMP recebeu as deliberações decorrentes de um seminário sobre liderança feminina, ocorrido nos dias 7 e 8 de agosto de 2018 na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, para as providências cabíveis. Dentre as proposições apresentadas estão as sugestões de alteração da redação de proposta de recomendação que visa a efetivar a paridade de gênero no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
O procedimento determina também, entre outras medidas, a expedição de ofício circular a todos os ramos do Ministério Público para que informem os nomes dos eventos promovidos entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho 2018, com o número de mulheres e homens que já participaram como palestrantes, conferencistas, debatedores e congêneres.
Clique aqui para responder a pesquisa. É rápido, são apenas duas perguntas. Sua participação é muito importante.
Audiência pública
O PIC prevê, ainda, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a representatividade das mulheres em eventos jurídicos como palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres. O evento será realizada no dia 17 de outubro, no Plenário do CNMP, e pretende ouvir a sociedade civil, autoridades e especialistas no assunto.
Os cidadãos podem manifestar interesse em participar da audiência e indicar expositor até o dia 28 de setembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico direitosfundamentais@cnmp.mp.br. A relação dos inscritos será publicada a partir de 8 de outubro.
Confira aqui o edital da audiência pública.
Acesse aqui o PIC nº 0.00.000.000100/2018-73.
