Após intervenção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotoria de Justiça (CAOP), do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, a prefeitura do município limpou todo o terreno onde vinha funcionando uma suposta área de transbordo de resíduos sólidos. A situação desobedecia claramente a Lei 9.605/98, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e por isso foi aberto um inquérito criminal que deverá apurar o caso.
“Mesmo com o encerramento das atividades no local o inquérito continuará e irá apurar a ocorrência, que desobedecia a legislação vigente. Inclusive, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas expediu multa em desfavor da prefeitura, mas não houve o pagamento nem a contestação da notificação. Isso precisa, e será, averiguado. O Ministério Público está vigilante e não irá que situações como esta sejam repetidas outros municípios”, disse o direto do CAOP e promotor de justiça José Antônio Malta Marques.
O flagrante
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) flagrou, na última segunda-feira (19), no Município de União dos Palmares, o funcionamento de uma suposta área de transbordo de resíduos sólidos. O flagra foi feito por técnicos do IMA e pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, Jorge Dória, Adilza Inácio de Freitas respectivamente diretor do CAOP, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
Depois de constatado a desobediência à legislação ambiental, O secretário municipal de meio ambiente, dois garis, o chefe deles, um operador de máquina e o dono do veículo, que servia para manejar os resíduos do local, foram levados até a delegacia para serem interrogados para o inquérito policial.
De acordo com o relatado na denúncia feita ao MPE/AL, a prefeitura alegou que a existência da área se dava para depositar o lixo recolhido até serem transferidos a uma estação de tratamento.
