Já chega a 98 a quantidade de lixões encerrados em Alagoas. No último sábado, mais cinco tiveram suas atividades finalizadas, resultando no fechamento de todos os vazadouros localizados no litoral norte. No próximo dia 25, as quatro prefeituras restantes também adotarão a mesma providência, fato que vai tornar o estado o primeiro da região Nordeste a ter 0% de lixões em suas cidades. Tal medida vem sendo adotada após um acordo de não percecução penal proposto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e aceito por 100 municípios do interior alagoano.

No último sábado (19), foram encerrados os lixões das cidades de Novo Lino, Jacuípe, Jundiá, Campestre e Colônia de Leopoldina. No dia anterior, já haviam fechados os seus vazadouros os municípios de Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e São Luiz do Quitunde.

“Estamos cumprindo o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proíbe a existência de lixões desde 2014. E para fazer isso, o Ministério Público optou por propôr um acordo e conseguir resolver esse problema de forma extrajudicial, sem precisar demandar ações penais contra os gestores. Estamos felizes que as prefeituras aderiram ao acordo, reconheceram a importância de encerrar os lixões e se comprometeram a recuperar a área degrada. Essa é uma conquista coletiva muito significativa para Alagoas”, declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, acompanhou os fechamentos que ocorreram no sábado e também comemorou esse momento. “Somos pioneiros e temos que nos orgulhar disso. Nunca se falou tanto em defesa ao meio ambiente e o encerramento dos lixões em todos os municípios significa um avanço considerável na proteção da natureza e da saúde pública. Estamos caminhando para 100% de vazadouros fechados”, disse ele.

Além do Ministério Público, esse trabalho tem contado com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Próxima etapa

No dia 25 desta semana, as prefeituras de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto e Igreja Nova também vão fazer o fechamento dos seus lixões. Com isso, chegar-se-á a 102 de vazadouros encerrados. Esse número vai transformar Alagoas no primeiro estado do Nordeste a não possuir nenhum lixão em funcionamento. Até a assinatura do acordo, apenas os municípios de Maceió e Arapiraca haviam dado fim aos lixões.

A chefia do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente vão acompanhar o fechamento desses lixões.

O termo de acordo

No acordo de não persecução penal, o prefeito admite a prática do crime ambiental e se compromete a corrigir a falha. Já o Ministério Público, assume o compromisso de não denunciar o gestor, caso ele cumpra com o que foi acordado.

A princípio, todos os lixões deveriam ter sido encerrados em abril último, de acordo com o prazo dado pelo MPE/AL. Mas, entendendo o esforço e a boa vontade das prefeituras em dar cumprimento a ele, o Ministério Público estendeu esse prazo em alguns municípios por mais um mês.

E para permitir que todo esse processo ocorresse da forma mais correta possível e sem a formação de cartel em relação as empresas que operam a recepção de resíduos sólidos, a chefia do Ministério Público estabeleceu que caberia a coordenação do CAOP e do Núcleo do Meio Ambiente, chefiados pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques e Jorge Dórea, respectivamente, abrir procedimentos próprios para acompanhar o valor cobrado pelos serviços e coibir eventual majoração de preço.

Os prefeitos acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justiça local para, num prazo de até cinco anos, recuperar a área ambientalmente degradada pela aposição inadequada de resíduos sólidos e promover a efetividade das políticas públicas inseridas na lei já referida.

Por fim, o acordo ainda tem previsão para, em caso de descumpridas quaisquer das condições estipuladas, no prazo e condições estabelecidas, o Ministério Público, em sendo o caso, oferecer denúncia.