O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está participando 8º Fórum Mundial da Água, que ocorre em Brasília durante toda esta semana. No evento, uma importante iniciativa foi formalizada e contou com o apoio da 5ª Promotoria de Justiça da capital: a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente.
Representando o Ministério Público de Alagoas está a promotora de justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça, que tem atribuições judiciais e extrajudiciais na defesa dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas de Alagoas. Segundo ela, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente foi anunciado ontem, pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge. Ele vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela presidente como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por nove países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público.
Com tantas adesões para a criação do Instituto, os MPs acreditam que essa é uma demonstração clara de que as instituições responsáveis por provocar o Judiciário a resolver conflitos querem se unir com o objetivo de tratar a água como um direito humano fundamental e garantir a todos o acesso à Justiça.
Atribuições
Caberá ao Instituto Global estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de diferentes países na proteção ao meio ambiente. Ele os apoiará na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais. O organismo vai fomentar o maior intercâmbio de informações entre os países, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. A instituição vai facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, além de definir diretrizes, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ambientais, a implantação de medidas de compensação, bem como a completa indenização dos atingidos. Entre as atividades que serão desenvolvidas pelo instituto estão a realização de fóruns e cursos para membros do Ministério Público, assim como a produção de pesquisas, análises e publicações sobre direito ambiental.
Além do Ministério Público brasileiro, assinaram a carta de criação do instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O Fórum
O 8º Fórum Mundial da Água é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água. Este ano, ele está acontecendo aqui no país, entre os dias 17 e 23 de março, em Brasília. Entre os temas que estão sendo discutidos no espaço destinado ao Ministério Público e Poder Judiciário estão a inclusão da água como direito humano fundamental no ordenamento jurídico nacional e a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente.
“O Fórum Mundial da Água é o maior evento do planeta que reúne autoridades do mundo inteiro para tratar deste que será o tema do século, a água. São discutidos problemas que ultrapassam as fronteiras já que o meio ambiente é totalmente integrado e funciona em plena sinergia de modo que o que acontece em determinado local do planeta certamente irá refletir, direta ou indiretamente, nos demais. Hoje a água, sua proteção, manejo e arcabouço legal são vistos como prioridade por todas as legislações mundiais, uma vez que estamos diante de um bem essencial à vida, logo, trata-se de um direito fundamental. O Ministério Público dos diversos países representados neste evento andou bem ao emitir a ‘Declaração de Brasília ‘, documento onde foram anunciados os 10 princípios reguladores da atuação ministerial. Da mesma forma, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente também representou grande avanço em se buscar uma maior efetividade e união dos Ministérios Público na defesa dos recursos hídricos”, afirmou a promotora Lavínia Fragoso.
