A promotora de justiça Marília Cerqueira Lima, da 12ª Vara da Infância e da Juventude de Alagoas, participou, no início desta semana, de uma audiência pública que analisou o cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional em Alagoas. A norma se destina a preparação e capacitação do jovem para inserção no mercado de trabalho. Além da representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), estiveram na reunião membros e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) e a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE).
A audiência fez parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e na edição realizada este ano tem como foco a aprendizagem rural. Além de conscientizar empresários sobre a importância da contratação de jovens conforme norma, a audiência tem o objetivo orientar os empresários acerca do dever legal e social de oferecer a aprendizagem, como forma de prevenir futuras ações judiciais e garantir emprego digno e informar sobre os projetos existentes no Estado de Alagoas para inserção desses trabalhadores nas empresas.
Outro objetivo é estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota de aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade. “Estamos junto ao Tribunal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Sesc, Senai, e vários outros órgãos para conjuntamente com a sociedade civil organizada tentarmos uma mobilização na perspectiva de dar andamento a um grande projeto nesse sentido”, disse a promotora de justiça Marília Cerqueira Lima.
A promotora de justiça ainda ressaltou que é necessário o compromisso conjunto para que a norma seja cumprida. Em sua avaliação, o ponto de partida é a corresponsabilidade, que deve envolver a família, a sociedade e o poder público. “Não se pode conceber os avanços necessários para uma sociedade melhor, para uma qualidade de vida em que todos possam ir e vir, sem que essa corresponsabilidade seja vivenciada”, defendeu.
“O programa também tem o objetivo de possibilitar a capacitação de jovens infratores, como forma de ser aberta uma fresta real no processo de ressocialização, bem como abrir possibilidades para jovens acolhidos em instituições, além de significar proteção ao trabalho do jovem aprendiz”, completou.
Durante a audiência ainda foi proposto o estabelecimento de estratégias e mecanismos para o cumprimento da quota aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade, e abrir espaço para democratização e transparência das discussões sobre o tema, por meio de debates que agregaram informações, sugestões e críticas sobre o objeto da convocação, como forma de garantir a participação popular na gestão de temas de relevante interesse para a sociedade.
“Teremos outras reuniões, outros momentos para discutir e ampliar a participação das empresas nesse processo. É um trabalho que precisa de um tempo para podermos colher os frutos, mas experiências em outros estados da federação mostram que, com paciência e muita persistência, os objetivos são alcançados”, afirmou.
Com informações e foto Ascom/TRT
