O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) participou, nesta segunda-feira (8), da solenidade de entrega dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). Durante o evento, ocorrido na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), o órgão ministerial foi representado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela e pelos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques e Lavínia Fragoso.
Os planos servirão para nortear 26 municípios alagoanos, já organizados em consócios públicos, na adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/10. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável nas cidades envolvidas e mostrar os caminhos no encerramento das atividades dos lixões e a criação de aterros sanitários.
“Esta é uma realização para toda Alagoas. Um estado que precisa se desenvolver com sustentabilidade e necessita do engajamento de todos para ser protegido. O Ministério Público Estadual tem o compromisso institucional de ajudar todos os gestores públicos que desejem trilhar o caminho para alcançar este objetivo”, declarou o procurador de Justiça Geraldo Magela.
Para o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, com os planos em mãos, os gestores públicos conquistam a oportunidade de transformar a realidade dos municípios. “Este é o início de uma Alagoas ambientalmente correta e mais inclusiva. Os planos estabelecem o manejo e a gestão adequada dos resíduos sólidos, norteando o destino correto para o que for descartado e a integração da população no reaproveitamento desses descartes. O objetivo é grandioso e bem-vindo”, afirmou.
Avanços em Alagoas
Na avaliação da promotora de Justiça Lavínia Fragoso, os PIGIRS representam um avanço na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Alagoas, já que organizam os municípios em consórcios e estabelecem metas a serem cumpridas. “A gestão dos aterros sanitários através de consórcios é uma maneira racional de dividir custos e planejar a melhor logística considerando as peculiaridades de cada região. Alagoas já avançou com o encerramento dos lixões de 28 municípios, porém ainda há muito a ser feito”, enfatizou.
Também participaram da solenidade o ministro do turismo, Max Beltrão; o representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Santos; o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres; o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Hugo Wanderley; o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes; e o representante da Caixa Econômica Federal, Sandro Pepe.
Ayres agradeceu a presença dos representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas e afirmou a necessidade da união de todas as instituições públicas na tentativa de resolver os problemas envolvendo meio ambiente.
“Desde 2015 o Governo de Alagoas vem atuando para encerrar os lixões. Hoje, temos 26 cidades alagoanas que encerraram os lixões, representando quase um terço do estado e contribuindo de maneira correta na gestão dos resíduos sólidos. A entrega dos planos representa um grande avanço na política ambiental. É preciso mais. Só com a união de todas as instituições públicas e parcerias com a inciativa privada poderemos ter uma Alagoas ambientalmente correta”, destacou.
