Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) promove, nesta quarta-feira (22), o lançamento do Mosaico de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Niquim. O evento ocorrerá no auditório da Usina Sumaúma, em Marechal Deodoro, a partir das 9h.

Ao todo, oito reservas recém-criadas formam o mosaico, que passa pelos municípios de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel, numa extensão de 971 hectares. As unidades de conservação de domínio privado ficam em territórios pertencentes à Usina Roçadinho (Grupo Mendo Sampaio, detentor de quatro RPPNs), Usina Sumaúma (Grupo Toledo, detentor de duas RPPNs), Usina Caeté (Grupo Carlos Lyra, detentor de uma RPPN) e Grupo Luiz Jatobá, detentor de uma RPPN.

“Com a criação dessas unidades de conservação, a Bacia do Rio Niquim terá seus recursos hídricos protegidos, permitindo a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal, o manejo sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas científicas, a realização de atividades de educação ambiental, o ecoturismo e a criação de corredores ecológicos que servirão, inclusive, como área de soltura do Mutum-de-alagoas”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso.

A titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital possui atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas do Estado de Alagoas. Ela comandará o lançamento do Mosaico, ao lado do promotor de Justiça Alberto Fonseca, que será homenageado pelos serviços prestados na defesa ao meio ambiente no estado. Na ocasião, haverá também a apresentação dos programas de reintrodução do Mutum-de-alagoas e do Papagaio-curáu aos respectivos habitats, tal como ocorrerá a assinatura do protocolo de intenção de soltura da segunda espécie nas RPPNs.

O presidente do Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Fernando Pinto, comemora a parceria público-privada em defesa da biodiversidade de fauna e flora na Bacia Hidrográfica do Rio Niquim. “Trata-se de uma região muito importante para proteção das nascentes do recurso hídrico. Em breve, as áreas do mosaico serão perpetuadas com reconhecimento em cartório, uma vez que já conta com vistoria e aprovação do Instituo do Meio Ambiente de Alagoas, o IMA. Com as unidades de conservação, transformamos um maciço de matas num mosaico de proteção da Mata Atlântica”, disse.

Além do MPE/AL, IPMA e IMA, estarão presentes no lançamento do Mosaico de RPPNs a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea), Prefeitura de Marechal Deodoro e Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (SINDAÇÚCAR). Representantes dos Grupos Toledo, Carlos Lyra, Mendo Sampaio e Luiz Jatobá também devem comparecer ao evento.

Importância da RPPN

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural correspondem a unidades de conservação de domínio privado, gravada em perpetuidade, cuja criação se dá por ato voluntário do proprietário da terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

Como grande parte dos remanescentes de vegetação encontra-se em terras privadas, torna-se necessária a participação dos proprietários na conservação da biodiversidade. Além de preservar a beleza cênica e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisa científica, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos, entre vários outros serviços ambientais.

Além de conservação de área natural, o proprietário da RPPN desfruta de benefícios, tais como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade explorar e desenvolver atividades de ecoturismos e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão de manejo da área; e preferência de análise de pedidos de concessão de créditos agrícola, junto às instituições oficiais do crédito.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de março de 1992, que passou a ser uma data de discussão sobre os diversos temas relacionados a este bem natural. Na ocasião em destaque, a ONU divulgou um documento conhecido como ”Declaração Universal dos Direito da Água”, que valoriza o recurso hídrico, destacando sua importância e a necessidade de sua preservação.

Segundo o documento, a água faz parte do patrimônio do planeta Terra, sendo que o equilíbrio e futuro dele dependem da preservação desse bem natural e de seus ciclos. “A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores”, destaca a Declaração Universal dos Direito da Água, em seu artigo 5º.

Embora cerca de 70% de superfície do planeta seja coberto por água, 97,5% dessa extensão é salgada e não pode ser usada para consumo humano. Além do mais, grande parte das fontes das águas (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Especialistas afirmam que, num futuro próximo, poderá faltar água para consumo de grande parte da população mundial.