Lançar o projeto “Caravanas de Saneamento na Bacia do São Francisco” e mostrar a necessidade da criação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Esses foram os objetivos do encontro realizado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), para prefeitos de municípios alagoanos, nesta segunda-feira (20), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço.

Presidida pelo procurador-geral de Justiça se Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o evento também teve como anfitriões os promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca. O encontro contou com a presença do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, do vice-presidente do órgão, Maciel Nunes, e do prefeito do município de Traipu, Eduardo Tavares, que representou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

O chefe do Ministério Público Estadual ressaltou a integração dos órgãos de fiscalização com as prefeituras. Para Alfredo Gaspar, todos têm responsabilidade na preservação do meio ambiente. “Várias instituições, capitaneadas pelo Ministério Público, decidiram sentar à mesa para implementar políticas públicas de saneamento básico, que passam pelo esgotamento sanitário, galerias de águas pluviais e tratamento de resíduos sólidos, por exemplo. Nosso objetivo comum é trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente”, disse ele.

A caravana

O projeto Caravanas de Saneamento na Bacia do São Francisco tem como objetivo orientar os gestores e técnicos das prefeituras na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Para isso, serão realizadas oficinas a fim de que os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco cumpram exigências do governo federal.

A legislação é bem clara. Quem não elaborar o plano acabará sem recursos da União: “O decreto 8.629/2015 condiciona o recebimento de verbas federais à existência dos Planos Municipais de Saneamento, a partir de dezembro de 2017. Com o projeto, pretendemos auxiliar os gestores e técnicos dessas cidades na elaboração de seus planos. Esse encontro serviu para explicar aos prefeitos das cidades que compõem a Bacia do São Francisco como as oficinas funcionarão”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

O projeto é uma parceria entre o Comitê da Bacia Hidrografia do São Francisco e os Ministérios Público dos Estados de Alagoas e da Bahia. Em Alagoas, acontecerão três caravanas em municípios sedes diferentes, cada uma com cinco dias de duração, totalizando 40h de trabalho. As dinâmicas ocorrerão em Arapiraca (6 a 10 de março), Penedo (13 a 17 de março) e Piranhas (3 a 7 de abril).

FPI do São Francisco

Diante de uma plateia formada por prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, militares, membros do Ministério Público Estadual e técnicos de diversos órgãos do estado e das cidades, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso apresentou a Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). O programa chega à sétima etapa em 2017.

O projeto foi espelhado numa experiência bem-sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002, sob a coordenação geral do Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o programa começou a ser executado em 2014 e envolveu dezenas de instituições, que percorreram diversos municípios margeados pelo ‘Velho Chico’, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando dos trabalhos.

“A FPI conclui neste ano a passagem pelos 50 municípios da Bacia do Rio São Francisco. Na sequência, voltaremos para as primeiras cidades fiscalizadas em 2014, mostrando assim que a ação é contínua”, disse a titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital.