Cinco casas de farinha deverão ter suas portas reabertas a partir do próximo dia 30 deste mês. Isso foi o que ficou acordado, nesta quarta-feira (13), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e os donos dos estabelecimentos comerciais.
No TAC, os comerciantes assumiram vários compromissos, dentre eles, implantar um reator de tratamento anaeróbico em 30 dias; não lançar mais efluentes fora dos padrões estabelecidos em lei; protocolar solicitação de licença de regularização no IMA/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo órgão ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produção aos parâmetros determinados pelas legislações ambientais e sanitárias vigentes e ajustar sua matriz energética comprando lenha de origem certificada. Para essas últimas obrigações, os donos dos negócios terão prazo de um ano para as devidas adequações.
“A construção desse Termo de Ajustamento de Conduta se deu de forma coletiva e todos merecem o reconhecimento em função do esforço empreendido para a elaboração do documento. Com as cláusulas que ficaram pactadas, cresce e profissionaliza-se o setor, sendo alinhado a promoção, a proteção e a defesa do meio ambiente, dos empregos e de uma economia sustentável ”, declarou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL.
“Esse trabalho de reabertura das casas de farinha foi importante, mas é apenas um começo. Nossa meta é desenvolver a indústria local, para assim gerar mais emprego e renda”, garantiu o secretário Vasconcelos.
Para Gílson Barbosa da Silva, da casa de farinha de Lagoa da Canoa, a assinatura do TAC é uma vitória para o setor. “Temos que assumir nossa responsabilidade e estamos conscientes disso. Por isso, vamos retornar as nossas atividades respeitando cada cláusula acordada”, comprometeu-se.
Crescimento do segmento
As casas de farinha vão contar com acompanhamentos técnicos da Seapa, do IMA, do Sebrae e da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve). A gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Fátima Aguiar, informou que os proprietários e farinheiros vão contar com receber orientações e treinamentos com a finalidade de desenvolvimento do setor. “O Sebrae vai trabalhar no sentido de ajudar os empreendedores a se ajustarem ao TAC, seja tanto em relação ao licenciamento ambiental, seja com relação ao projeto proposto e aprovado”, explicou ela.
As casas de farinha estão localizadas nos municípios de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, pelo secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Ressurreição Lopes, e pelos representantes das casas de farinha, José Luciano Tenório Cavalcante, Manoel Galdino Araújo e Gílson Barbosa da Silva.
