O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta quinta-feira (27), um procedimento preparatório para apurar a denúncia de danos ambientais na Rua 34 do Conjunto João Sampaio, no bairro do Tabuleiro dos Martins, veiculada pela imprensa. A queda de barreiras e a formação de uma cratera provocadas por uma falha no projeto de drenagem de águas pluviais no local teriam gerado o prejuízo ao meio ambiente.

Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, a situação em que se encontra a rua coloca em risco a saúde, a vida, o meio ambiente e o patrimônio público e privado. “Empreendimentos como esses, devem contemplar sistema de drenagem e obras estruturais eficientes”, explicou.

A Promotoria de Justiça realizará uma audiência pública no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, no dia 19 de dezemro, às 9h, para discutir o caso. Representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SMEPMA), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) devem participar da reunião.

No mesmo dia e local, às 11h, haverá uma audiência para tratar da representação formulada por um morador de que árvores estariam sendo derrubadas na Rua Engenheiro Brandão Nogueira, na Jatiúca, sem a devida autorização ambiental de supressão de vegetação. Dessa vez, além do MPE/AL, estarão presentes SEMPA, reclamante e reclamada.

Benedito Bentes

O Ministério Público Estadual de Alagoas também investigará o funcionamento de uma estação de tratamento de efluentes e a existência de um lixão no bairro do Benedito Bentes que se encontram em desacordo com a legislação ambiental. A estação seria de responsabilidade da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), enquanto o descarte de resíduos sólidos estaria sendo feito por moradores do entorno, carroceiros e transeuntes.

No lixão, ocorre descarte dos mais diversos tipos de lixo: residencial, comercial, metralha e animais mortes. “Os resíduos colocam em risco a saúde e a segurança da população ao atrair vetores como moscas, ratos, baratas, escorpiões, além de serem focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue”, lembrou o promotor Alberto Fonseca.

O representante do MPE/AL requisitou à SEMPMA uma perícia de adequação do local à legislação ambiental, enquanto a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano apresentará a perícia de adequação do lixão à legislação urbanística. Os dois órgãos públicos participam de uma audiência com o Ministério Público, no dia 19 de dezembro, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que contará também com a presença da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum).

Já a audiência que tratará da estação de tratamento de efluentes será realizada no dia 12 de dezembro, às 11h. Participarão do encontro a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Casal, Crea e Instituto do Meio Ambiente (IMA), que deverá apresentar perícia de constatação de dano ambiental pelo empreendimento.