O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o IMA e o CREA, inspecionaram, na manhã desta terça-feira (04), a usina Taquara, que foi interditada desde o primeiro semestre pelo IMA após recomendação o Núcleo do Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina. O trabalho fez parte das ações da Fiscalização Integrada do São Francisco/Alagoas.

Durante a inspeção, foi constatado que a usina realizou moagem de cana-de-açúcar nos dias 31 de outubro e 1° de novembro últimos, em desrespeito à interdição realizada em 26 de junho deste ano. A Taquara chegou a argumentar que o serviço ocorreu apenas para fins de ‘teste das máquinas’, porém, ainda assim, ela foi autuada.

Um Termo de Circunstanciado de Ocorrência, espécie de flagrante de delito de menor potencial ofensivo, foi lavrado na Delegacia da Polícia Civil de Colônia Leopoldina por desobediência à determinação do IMA.

A usina foi enquadrada no art. 60 da Lei 9.605/98 – fazer funcionar máquinas sem licença ambiental – e no art. 330 do Código Penal, que se refere ao desrespeito a determinação de servidor público, através do descumprimento a interdição de uma autoridade competente. “A Usina Taquara, através de seus representantes, descumpriram ordem de interdição demandada pelo IMA, o que os enquadra no art. 330 do Código Penal. Eles fizeram funcionar as máquinas para produzir dois mil sacos de açúcar, o que foi constatado por bagaço na esteira e forno ainda aquecido, que segundo os responsáveis, foi feito num teste da usina. E ela já estava interditada em função do art. 60 da Lei 9.605/98, por fazer funcionar estabelecimento sem a devida licença ambiental”, explicou o major PM Alex Orsi.

O promotor de Justiça Delfino Costa Neto analisará os fatos e o comportamento da empresa antes de adotar as medidas adequadas. “A usina foi muito relapsa em relação à legislação ambiental durante todos esses anos. Se não mudar a postura, o MPE adotará ações mais enérgicas”, disse.

Outras irregularidades

O Crea constatou que o registro da empresa junto ao Conselho está vencido desde 2007, razão pela qual notificou-a a regularizar a situação em até 10 dias úteis.

A Semarh, por sua vez, constatou que a usina não tem outorga de direito de uso de recursos hídricos, no caso a água do rio Taquara. Por fim, o IMA recolheu água que do rio Jacuípe para saber se há contaminação decorrente da atividade indústria. A Secretaria também recolheu água para identificar o lançamento de efluentes provenientes do processo industrial da usina no rio de jurisdição estadual, que é o Jacuípe. “A Semarh expediu um auto de intimação para que representantes da usina compareçam ao órgão em até seis dias úteis a fim de que assinem um protocolo de compromisso de regularização dentro de um prazo determinado”, explicou o gerente de fiscalização da Semarh, Marcus Paulo Tenório Portela.

Usina reconhece a culpa

A usina Taquara reconheceu que produziu dois mil sacos de açúcar a partir das canas vendidas por fornecedores particulares. Quando a equipe de inspeção chegou ao local, seis caminhões estavam estacionados cheios de cana, além das toneladas da planta que se encontravam num depósito ao lado. Diante do flagrante, foi o próprio proprietário da indústria, Gustavo Quirino, e o gerente da empresa, Ranieri Maseli, quem reconheceram o erro. Mas, ainda assim, tentaram alegar que o açúcar foi produzido “apenas numa fase de teste da maquinaria”, o que também está proibido.

A inspeção foi uma atividade extra da FPI do São Francisco, que contou com a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente Alberto Fonseca, do promotor da Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Delfino Costa Neto, do IMA e do Crea.

Taquara interditada

Em junho deste ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas expediu uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente para que o referido órgão promovesse a interdição da usina Taquara, localizada no município de Colônia de Leopoldina. Após o recebimento do documento, o IMA interditou a empresa, que foi acusada de várias infrações ambientais.

A recomendação foi expedida pela pela Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica, do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. De acordo com os promotores Delfino Costa Neto, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a usina, situada na Fazenda Mônica, zona rural daquela cidade, vinha funcionando sem licença ambiental de operação; não dispõe de sistema de resfriamento de água das colunas barométricas, sendo feito o descarte da água quente no corpo hídrico; não tem filtros em suas chaminés, lançando na atmosfera os gases da combustão sem tratamento; o posto de combustíveis existente na empresa não possui licença de operação, necessitando de adequações para atender a legislação ambiental; e, ainda, não tem licença para utilização de refrigeração,dentre outras irregularidades.

Todas essas constatações fizeram parte de um relatório de vistoria elaborado pelo próprio IMA, a pedido do MPE/AL, que havia instaurado inquérito civil público (Processo nº PGJ-3598/2012) para investigar o funcionamento da indústria. “Como forma de provocar a adequação da usina às exigências legais, o Ministério Público realizou audiências que culminaram com a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Entretanto, apesar de dilação de prazo concedida, nenhuma providência foi adotada à época pela Taquara no sentido de concretizar o acordo formalizado. Portanto, em face de sucessivos descumprimentos, resolvemos recomendar aquela interdição”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

O procedimento de interdição aconteceu no dia 26 de junho.