O primeiro dia da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas realizou seis diferentes operações nos municípios alvos dos trabalhos desse projeto em defesa do ‘Velho Chico’. A Prefeitura de Traipu foi multada, um laticínio foi interditado e um hospital autuado, na mesma cidade e, em Arapiraca, cerca de 130 pássaros foram apreendidos em situação de maus tratos.

No povoado do Alto do Aracaju, localizado na zona rural de Traipu, a Adeal e o IMA interditaram uma fábrica de queijos. O laticínio funcionava sem licença ambiental e produzia derivados de leite de forma clandestina. Os produtos, depois de prontos, eram comercializados em Arapiraca e Maceió. Ao todo, foram apreendidas 2,6 toneladas de queijo muçarela, além de coalhadas, leite e soro. Todo o materal será incinerado na Mafipre, em Rio Largo.

Como o proprietário da fábrica não apareceu, três funcionários da loja foram levados para a delegacia de Traipu para assinarem um Termo Circunstancial de Ocorrência.

“A interdição temporária do local será de 90 dias, prazo para que a empresa regularize a situação perante a Adeal e ao IMA. Se os problemas que identificamos não forem resolvidos, a interdição passará a ser definitiva”, informou André Sandes, fiscal e médico vetetinario da Adeal.

Segundo ele, a FPI identificou um “um compêndio de irregularidades”. “A fábrica operava sem licença ambiental, com péssimas condições de higiene e produção clandestina de laticínios. O teto possui diversas aberturas para entradas de animais e insetos que poderiam contaminar os produtos. O esgoto da empresa escapava para uma pocilga, que lançava sujeira para um riacho. Este, por sua vez, desaguava no rio São Francisco. Já os funcionários trabalhavam na fábrica sem a vestimenta adequada. Não havia luvas, tocas e sapatos necessários para a higiene da produção”, detalhou Sandes.

De acordo com Marcos Antônio de Araújo, da Vigilância Sanitária Estadual, a forma como os laticínios estavam sendo produzidos pode ter colocado em risco à saúde da população. “Não se sabe qual é a procedência do leite, por isso, existe o risco de ele vir de animais não-vacinados. A câmara fria em que o queijo era armazenado, não possuía termômetro para identificar se a temperatura era adequada à conservação. Então, diante disso, há um risco grande dos produtos causarem males como infecção intestinal, hepatite e leptospirose”, alertou.

Já o Conselho Regional de Medicina Veterinária lavrou auto de infração pela falta de registro no CRMV e pela ausência de veterinário na fábrica de laticínios. “É importante a presença de um médico veterinário porque ele é o profissional que vai acompanhar todo o trabalho dentro da fábrica”, disse Mariana Macedo, fiscal do Conselho.

Participam da operação o MPE/AL, Adeal, BPA, Ibama, PRF, Crea, Vigilância Sanitária Estadual e Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Prefeitura autuada

A Prefeitura de Traipu foi autuada e multada pelo IMA em R$ 38.680. O crime ambiental detectado foi o de descarte inadequado de lixo. “Cabe à municipalidade a gestão e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. No entanto, o que flagramos foi o Município descartando lixo num terreno localizado próximo a dezenas de residências”, pontuou o diretor de fiscalização do IMA, biólogo Carlos Eduardo Godoy.

Ainda na orla de Traipu, dois alvos foram notificados por não apresentarem licença ambiental para funcionamento. O dono de uma fábrica de gelo e o proprietário de um bar terão cinco dias úteis para se adequarem a legislação. Se não apresentarem a documentação exigida dentro desse prazo, poderão ser multados pelo IMA.

Hospital autuado

Uma maternidade, ainda em Traipu, também foi autuada. A FPI identificou 37 irregularidades cometidas pelo hospital. A unidade de saúde estava funcionando sem licença ambiental e sem o plano de gerenciamento de resíduos e serviços de saúde. Também foram detectadas a ausência de produtos para desinfecção de artigos, roupas e equipamentos e a inadequada esterilização de material. Além disso, não existiam equipamentos para o serviço de emergência. Por esses motivos, a Secretaria de Estado da Saúde aplicou auto de infração contra o centro maternal.

Pássaros silvestres

Já a equipe de fauna e flora da FPI prendeu em flagrante delito duas pessoas pela prática do crime de tráfico de animais silvestres, numa feira livre localizada na Rua Maurício Pereira, no bairro do Baixão, em Arapiraca. Centenas de pássaros também foram apreendidos.

Promotores de Justiça, PM’s do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), policiais da PRF e o IMA identificou pássaros das espécies João-mago, Canário-da-terra, Azulão, Cam-kão, Papa-capim, Galo de campina, Extravagante, Rolinho fogo-pagô, Sabiá-gonga, Caboclo-linho,Veludo e Jesus meu-deus. Eles foram encontrados presos sob situação de maus-tratos, uma vez que estavam presos em gaiolas superlotadas.

Segundo o tenente Victor Luiz Lopes, do BPA, os pássaros serão levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para ver quais animais já podem ser devolvidos aos biomas da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. “Precisamos identificar quais pássaros estão em condições físicas de serem soltos. Muitos deles estão debilitados. Devolvê-los à mata assim é praticamente condená-los à morte”, explicou.

Os dois homens presos foram levados à Delegacia Regional de Arapiraca. Jose Luis da Silva, de 54 anos, foi indiciado pelo crime de tráfico de 100 passaros. Já José Alves Filho, de 48, pelo ilícito penal de manter animais silvestres em cativeiro. A multa por tráfico de animais é de R$ 500 reais por ave. E se ela for de espécie em risco de extinção, o valor aumenta para R$ 5 mil.

“Ficamos satisfeitos com o resultado dessa operação, que representou um avanço no combate ao tráfico de animais silvestres. A ação também teve caráter educativo ao mostrar a população que o cativeiro, venda e compra de espécies assim são crimes e resultam em punição aos responsáveis”, defendeu o promotor de Justiça Alberto Fonseca.