O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Meio Ambiente, com apoio operacional do Núcleo homônimo, instaurou, nesta terça-feira, procedimento preparatório para apurar denúncia anônima que trata de uma possível contaminação por nitrato em poço de água que serve ao Condomínio Jardins de La Reina e ao Loteamento Melville, no bairro Santa Amélia. A substância coloca em risco a saúde dos moradores dos residenciais e de seus vizinhos.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso requisitará ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) perícia de constatação de dano ambiental, bem como exame da qualidade da água, com respostas aos quesitos a serem formulados pela Promotoria em destaque. O MPE/AL também pedirá à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) que fiscalize a adequação dos empreendimentos em relação ao atendimento das normas de recursos hídricos vigentes.
No dia 22 de setembro, será realizada, às 10h, uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço, para tratar da suposta contaminação. Lavínia Fragoso notificou o IMA, a SEMARH e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), além dos representantes legais dos dois residenciais, para comparecerem ao encontro oficial.
Lavínia Fragoso destacou que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente à imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados. “A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa”, completou.
