O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Meio Ambiente, instaurou, nesta sexta-feira (22), um inquérito civil público para apurar uma denúncia de que um criatório de porcos funciona em desconformidade com a legislação ambiental no bairro Santa Amélia, próximo a dois condomínios residenciais. A reclamação foi feita pelo morador Lourival dos Santos que, além de incomodado com o mau cheiro, aponta uma possível poluição do Rio Silva.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso comandará o procedimento. Ela lembra que é proibida, em zona urbana, a criação e a manutenção de animais da espécie suína e que é necessária Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente.
Para obter dados para investigação, o MPE/AL requisitou perícia de constatação de dano ambiental à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), com respostas aos quesitos a serem formulados.
O órgão ministerial também quer saber se o criatório está adequado às normas sanitárias e urbanísticas junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). “A municipalidade, dentre outras tarefas, tem o dever de proteger a saúde e o meio ambiente”, destacou Lavínia Fragoso.
No dia 19 de setembro, a promotora realizará uma audiência pública para propor ajuste de conduta às exigências legais. SEMPMA, SMCCU, CCZ, empresa investigada e reclamantes devem participar do encontro que ocorrerá às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.
