A 4º Promotoria de Justiça da Capital, que atua na Defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil para apurar a prática de poluição sonora pela Igreja Assembleia de Deus localizada na Rua Ouvidor Batalha, no Jaraguá. O procedimento foi publicado por meio de portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta sexta-feira (23).
Segundo a denúncia que chegou ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a igreja pentecostal abusa de equipamentos de som no horário de 19h a 21h às terças-feiras, quintas-feiras, sábados e domingo. Nos sábados, também haveria pertubação de sossego e do bem-estar coletivo das 15h às 17h.
“Cabe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)”, destacou o promotor de Justiça Alberto Fonseca na portaria.
O promotor requisitará perícia de constatação de dano ambiental no local à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), com respostas aos quesitos que serão formulados pelo Ministério Público. Alberto Fonseca também quer informações da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) sobre a adequação da igreja às normas urbanísticas.
O MPE/AL realizará uma audiência pública com todas as partes envolvidas, inclusive as duas Secretarias, no dia 16 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Poço. A reunião terá como objetivo a proposição de ajuste conduta da igreja e dos órgãos do poder público às exigências legais.
Complexo Brasil Novo
Já a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, instaurou ontem um procedimento preparatório que atende à representação formulada pela vereadora Heloísa Helena. A parlamentar denunciou que, dos seis poços artesianos construídos para o abastecimento do Complexo Brasil Novo, no município de Satuba, cinco deles estão desativados e apresentam risco de contaminação de lençol freático na região.
De acordo com a representação de Heloísa Helena, o fluxo de água subterrâneo abastece a reserva aquífera do Catolé e, se poluído, colocaria em risco a saúde da população beneficiada pelo abastecimento, além do próprio meio ambiente. No complexo, a situação se torna mais grave por não haver canalização de rede de esgoto.
No próximo dia 4 de junho, os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso realizam uma audiência na sede da Procuradoria-Geral de Justiça para debater o caso. Serão notificadas a estar presentes a Companha de Saneamento de Alagoas (Casal), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Divisam) e o Comitê Gestor da APA do Catolé.
