Montar o arraial, promover folia, mas sem esquecer as garantias dos direitos e da cidadania. Pensando assim, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firma mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dessa vez, para alinhar todas as obrigações relacionadas às festas juninas da cidade de Roteiro, no Litoral Sul do estado.
Segundo a promotora de Justiça, Stela Valéria, faz-se necessário uma atuação planejada e coordenada pelo poder público, protegendo a saúde e promovendo paz, bem-estar, segurança e sossego aos moradores do município.
“Como nos outros municípios, firmamos um TAC justamente para que cada um assuma seu compromisso e as festividades na cidade de Roteiro transcorram na maior tranquilidade. É preciso que durante o evento as pessoas se sintam seguras em todos os aspectos”, afirma a promotora.
E mais uma vez, o MPE/AL ressalta a questão da perturbação do sossego alheio. O TAC define que não será permitido som em veículos portando caixas acústicas, sem que possuam a devida autorização, tampouco a exibição de sons de “paredões” em nenhuma região do município, inclusive em bares, churrasquinhos, residências ou outros ambientes.
Caberá ao município ordenar os pontos de comercialização e fiscalizar a atividade irregular de ambulantes, barraqueiros e tabuleiros, sobretudo a ocupação do passeio público atrapalhando a movimentação dos pedestres.
Copos de vidros, garrafas, espetos devem ser totalmente evitados, fazendo os comerciantes a troca destes por material descartável. A medida é preventiva e visa evitar que sejam utilizados nalguma ação de violência que possa ocorrer.
Segurança
Cabe ao gestor municipal organizar a questão do policiamento ostensivo para o período das festividades, fornecendo antecipadamente à Polícia Militar a programação. Esta trabalhar de forma integrada com a Polícia Civil para encaminhamento de pessoas detidas e a lavratura dos flagrantes.
“Todas as análises e critérios adotados são para preservar a vida e a integridade física da população. No tocante à segurança, também ficou clara a repressão ao uso de entorpecentes e inalantes visto, cabendo à polícia adotar as medidas cabíveis para coibir”, diz a promotora Stela Valéria.
Conselho Tutelar
Diariamente, o Conselho Tutelar deve manter conselheiros de plantão com a finalidade de interceptar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou pessoal. Caso seja constatada alguma anormalidade, devem adotar as medidas cabíveis, acionando os pais ou responsáveis e também encaminhando os menores à delegacia para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). É aconselhado que crianças só tenham acesso aos locais dos eventos acompanhadas dos pais.
Higienização e Limpeza públicas
O município de Roteiro intensificará os trabalhos de limpeza urbana evitando acúmulo de resíduos sólidos e impedindo a exalação de mau odor. Também se responsabilizou em colocar banheiros químicos nos locais de eventos, instalando-os em locais pré-determinados, assumindo a limpeza diária.
Atendimento médico
O gestor municipal também se comprometeu em disponibilizar local para atendimento médico de urgências e emergências, além de ambulâncias. Em casos de ocorrências leves, as vítimas serão atendidas no Posto de Saúde Eládio Marcelino, em regime de plantão, e nos mais graves levadas para a UPA de São Miguel dos Campos ou Maceió.
