A 4ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), relacionada à defesa do meio ambiente, instaurou, nesta terça-feira (7), procedimento preparatório para apurar da denúncia de supressão irregular de vegetação nativa na área localizada entre o condomínio Bosque das Bromélias e o condomínio Vista do Vale, no bairro da Serraria. O desmatamento fere o Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.548/96.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca requisitará informações à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) sobre a implantação do empreendimento, uma vez que é necessário o licenciamento ambiental para atividades potencialmente degradantes ao meio ambiente. Alberto Fonseca também acionará a Promotoria de Justiça da Capital responsável por matéria de crime ambiental.
Tanto a empresa responsável pelo desmatamento quanto a SEMPMA foram notificados pelo MPE/AL para participaram da audiência que discutirá as irregularidades no dia 12 de maio, às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.
Poluição sonora
O MPE/AL também converteu hoje em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga a prática de poluição sonora e irregularidades urbanísticas pelo restaurante e pizzaria Disk Filé, na Avenida Doutor Mário Nunes Vieira, na Jatiúca.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente da Capital requisitou à SEMPMA a realização de perícia para constatar a má utilização de equipamentos sonoros no local. Alberto Fonseca também solicitou informações sobre a adequação do empreendimento às normas urbanísticas para a Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU)
“Estão sujeitos à realização prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança os estabelecimentos de qualquer porte destinados ou que veiculem apresentações musicais, folclóricas, artísticas ou culturais, casas de cultos e igrejas ou ainda, que apresentem sonorização ambiente indispensável para o exercício de suas atividades. É o que diz a Lei Municipal nº 5.486/2005”, considerou o promotor Alberto Fonseca.
Com o objetivo de propor ajuste de conduta às exigências legais, haverá uma audiência com representantes do estabelecimento, SEMPMA, SMCCU e autores da denúncia no dia 12 de maio, às 11h, no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, no bairro do Poço.
