A 4ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil público, nesta sexta-feira (14), a partir de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, para apurar a responsabilidade da Barraca Amendoeiras Bar e Restaurante na emissão de sons e ruídos acima dos limites permitidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR), o que caracteriza a prática de poluição sonora. O estabelecimento que fica na Avenida Álvaro Otacílio nº 3177, no bairro da Jatiúca, estaria perturbando o sossego e o bem estar coletivo da região devido ao som alto.
O promotor titular do órgão, Alberto Fonseca, requisitou à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) a realização de perícia para constatar dano ambiental no local. Fonseca também solicitou informações sobre a adequação do empreendimento às normas urbanísticas para a Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Com o objetivo de propor ajuste de conduta às exigências legais, haverá uma audiência com representantes do estabelecimento, SEMPMA, SMCCU e autores da denúncia no dia 21 de fevereiro, às 9h, no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, no bairro do Poço.
Esta ação é continuidade de um par de inquéritos civis instaurados ontem pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital contra os bares Sou Jorge, UFC Cervejaria e Coconut. De acordo com Fonseca, caso os estabelecimentos não cumpram as normas exigidas, poderão ser responsabilizados nas esferas administrativas, cível e criminal.
