A 4ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil público, nesta quarta-feira (11), para apurar a responsabilidade do restaurante Fogão Nordestino pela emissão de sons e ruídos acima dos limites permitidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR), o que caracteriza a prática de poluição sonora. O estabelecimento que fica na Rua Sebastião Correia da Rocha, no bairro do Tabuleiro dos Martins, estaria perturbando o sossego e o bem estar coletivo da região devido ao som alto.
O promotor titular do órgão, Alberto Fonseca, requisitou à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) a realização de perícia para constatar dano ambiental no local. Fonseca também solicitou informações sobre a adequação do empreendimento às normas urbanísticas para a Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Com o objetivo de propor ajuste de conduta às exigências legais, haverá uma audiência com representantes do estabelecimento, SEMPMA, SMCCU e o autor da denúncia no dia 20 de setembro, às 11h, no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, no bairro do Poço.
