A 4º Promotoria de Justiça da Capital e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) escutaram na manhã desta quinta-feira (22) os representantes da FP Construções LTDA sobre as falhas na construção da Avenida Pierre Chalita, que liga os bairros Jacarecica e Serraria. Na oitiva, a construtora afirmou que a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sabia dos riscos de alagamentos provocados pela execução de obras particulares no entorno da avenida, ainda no período de construção da via pública. Tais obras particulares teriam modificado as características do projeto original da Pierre Chalita.
A construtora também disse que executou a obra licitada em sua totalidade, com algumas modificações poucos significativas autorizadas pela Seminfra. No entanto, deixou de realizar obras como drenagem profunda e envelopamento com concreto das valetas porque elas não faziam parte do serviço licitado. Até mesmo o canal que a construtora abriu para escoar a água da região foi determinado posteriormente pelo Município.“O canal, do ponto de vista geométrico, não constava no projeto, porém os serviços para execução do mesmo [canal] sim, que são escavação, carga, transporte e compactação”, revelou a empresa na audiência realizada hoje na sede do Ministério Público Estadual.
A Procuradoria Geral do Município participou da oitiva e afirmou que já possui uma ação civil pública ambiental ajuizada contra o antigo gestor da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (SEMPMA), Ivan Bergson, em virtude das falhas na construção da avenida. O processo também mira as empresas FP Construções LTDA e a Base Empreendimentos Imobiliários LTDA. Segundo a Procuradoria, relatórios da Seminfra e da SEMPMA fundamentaram a ação, que fora a juízo antes da Prefeitura de Maceió ser notificada pelo Ministério Público a comparecer na audiência.
Prazo de 15 dias
O promotor Alberto Fonseca converteu o procedimento preparatório em inquérito civil e deu o prazo de 15 dias para que a FP Construções e a Procuradoria Geral do Município apresentem toda a documentação relacionada à investigação desenvolvida pelo Ministério Público sobre as obras da avenida Pierre Chalita.
De acordo com Fonseca, esta foi a última audiência para escutar as partes envolvidas nas obras da via pública. “Após o encontro de hoje, aguardaremos o laudo do Creal-AL sobre a construção da avenida. Em seguida, analisaremos todas as informações reunidas no processo de investigação e, com a conclusão do procedimento, caberá ao Ministério Público dar encaminhamento às providências necessárias ao caso”, disse o promotor.
