“A justiça já foi feita nesse primeiro momento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e estamos satisfeitos com o resultado. Mas, a sociedade agora é que vai decidir o destino de Mirella, e a nossa expectativa é de que o novo Conselho de Sentença realmente reconheça a culpa da ré e a condene como criminosa”. A afirmação é do promotor de justiça Antônio Vilas Boas, autor do recurso interposto que pediu a anulação do julgamento de Mirella Granconnato Ricciardi, acusada da autoria intelectual da morte da estudante universitária Giovana Tenório, em 2011. Nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acolheu e deu provimento à apelação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
Durante a sessão da Câmara Criminal, foi o procurador de justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto quem esteve presente para defender a anulação do júri ocorrido em 2017. É ele quem representa o Ministério Público naquele colegiado. “A decisão foi muito boa para nós. Fiz a defesa da apelação do promotor Vilas Boas, que estava bem consubstanciada e com elementos de provas e, exatamente por isso, hoje foi confirmada, à unanimidade da Corte, a anulação daquele julgamento. Por fim, alcançamos o nosso objetivo que foi anular a decisão do Conselho de Sentença, totalmente contrária a tudo aquilo que estava nos autos”, declarou o procurador de justiça.
Pelo Tribunal de Justiça, três desembargadores votaram para anular a absolvição de Mirella Granconnato Ricciardi. O relator do recurso, juiz convocado Maurílio Ferraz, já havia anunciado seu voto, acatando a apelação interposta pelo promotor de justiça Antônio Vilas Boas. Inclusive, ele manteve a condenação da acusada pelo crime de ocultação de cadáver. Os magistrados Sebastião Costa Filho e João Luiz Azevedo Lessa acompanharam o voto do Ferraz. O desembargador José Carlos Malta Marques não votou porque o irmão dele, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, já atuou no caso no papel de acusação.
“Acreditávamos, desde de quando ingressamos com o recurso, que o Tribunal de Justiça não comungaria de decisão tão repudiante e sem sentido que foi aquela do Conselho de Sentença. Interpusemos o recurso, voltando a bater na mesma tecla. Ora, como poderia ser mantido o entendimento de que uma pessoa é culpada pela ocultação de cadáver e inocentada pela autoria do crime?”, questionou Vilas Boas.
Atuação do MP no caso
No dia 11 de outubro de 2017, durante o julgamento de Mirella Granconato, o promotor Antônio Villas Boas sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado, praticado com requintes de crueldade. Entretanto, a ré foi condenada pelo Tribunal do Júri a 1 ano e seis meses de reclusão, apenas pelo crime de ocultação de cadáver, tendo absolvido-a do ilícito penal de assassinato.
E foi essa decisão dos jurados que indignou o Ministério Público, fazendo Vilas Boas interpôr recurso dentro do prazo legal. “Queríamos a reversão do julgamento e que Mirella Granconnato voltasse ao banco dos réus. Finalmente hoje conseguimos isso”, disse ele.
O caso
A jovem Giovanna Tenório foi sequestrada em junho de 2011, quando saía de uma faculdade particular, onde era estudante de Fisioterapia. Após dias de buscas, seu corpo foi encontrado num canavial localizado no município de Rio Largo, região metropolitana de Maceió, envolvido em um lençol.
Para o Ministério Público, não resta dúvidas de que Mirella mandou matar Giovanna. A ré foi apontada como autora intelectual do assassinato porque estaria com ciúmes da vítima, que teria se envolvido com o marido da acusada.
