O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, constatou nesta sexta-feira (10), que a inauguração da Avenida Pierre Chalita se deu sem licença ambiental de operação. Em audiência realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor de Justiça Alberto Fonseca recebeu uma cópia do processo de licenciamento ambiental que permitiu a implantação da avenida entre o bairro de Jacarecica e o Conjunto José Tenório, na parte alta da cidade.
A partir do documento, a Secretaria Municipal de Proteção do Meio Ambiente (SEMPMA) reconhece que a construtora FP Construções LTDA, responsável pelas obras na via pública, não requereu autorização ambiental de operação. Mesmo assim, a avenida foi inaugurada e entregue à população no dia 28 de junho de 2012. A Secretaria também não soube informar se o órgão foi autuado devido a irregularidade. O MPE concedeu o prazo de 10 dias para o Município informar as providências adotadas em face do início da operação da avenida.
De acordo com Fonseca, a situação da avenida pode colocar em risco “a saúde, a vida, o meio ambiente e o patrimônio público e privado, sendo certo que empreendimentos de tal envergadura devem contemplar sistema de drenagem e obras de contenção de processos erosivos eficientes”. No dia 29 de abril, o promotor instaurou procedimento preparatório para investigar os danos ambientais provocados pela queda de barreiras e alagamentos em trecho da recém-concluída Avenida Pierre Chalita durante no final do mês passado.
Uma nova audiência ocorrerá no dia 14 de maio, às 9h, no prédio-sede do MPE para dar continuidade à reunião. Além da SEMPMA, estiveram presentes no encontro de hoje representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas(CREA/AL).
