O Ministério Público de Alagoas realizou nesta segunda-feira uma fiscalização no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para verificar a procedência de denúncias sobre falta de alimentação, água, higiene, de cirurgias gratuitas de esterilização e de campanhas educativas, como também a existência da prática aleatória de sacrifícios de animais capturados não nocivos.
“O diretor do Centro de Controle de Zoonoses não foi encontrado no local, por isso, vamos voltar em nova data ao CCZ mais uma vez, em horário de atendimento ao público, para saber se realmente as denúncias encaminhadas ao MP procedem. Se forem constatadas irregularidades, o MP vai pedir à Secretaria de Saúde do Município um prazo para adequação do centro e intermediar um convênio de ajuda mútua com faculdades, caso falte pessoal no local”, informaram os promotores de Justiça Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, e Andreson Chaves, integrante da mesma Promotoria de Justiça.
TAC em aberto
De acordo com a promotora de Justiça Dalva Tenório, em 2006, o MP alagoano encaminhou à Prefeitura Municipal de Maceió uma proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, para coibir a prática da eutanásia de animais não nocivos capturados pelo Centro de Zoonoses, mas o acordo não chegou a ser assinado.
“Só no dia 8 de maio deste ano, o procurador-geral do município, Diógenes Tenório, por solicitação do promotor de Justiça Alberto Fonseca, remeteu os autos da proposta ao Centro de Zoonose e à Secretaria Municipal de Saúde para que os responsáveis se pronunciassem sobre o TAC. Estamos então, aguardando esse retorno, se não houver acordo, o MP deve entrar com ação civil pública para impedir a prática constante da eutanásia no CCZ, bem como para sanar outras irregularidades constatadas em perícia de realizada pelo Conselho de Medicina Veterinária, em 2005”, informou Dalva Tenório.
