Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi celebrado, nesta quarta-feira (23), entre o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a Federação Alagoana de Futebol (FAF) e representantes dos clubes CSA e CRB. O documento foi formalizado com o objetivo de evitar conflitos em campo entre as torcidas dos dois times. 

O TAC tratou dos jogos que vão acontecer nos dias 9 de junho e 29 de setembro, no Estádio Rei Pelé, ambos pela série B do Campeonato Brasileiro. “Convocamos essa audiência para mostrar a preocupação do Ministério Público com a segurança dos torcedores e de todas as pessoas que estarão na arena nessas duas datas. Acordamos várias cláusulas e esperamos que as partidas ocorram com tranquilidade”, afirmou o promotor de justiça Max Martins, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na área da defesa do consumidor. 

Durante a reunião, a Polícia Militar chegou a propôr que os jogos acontecessem com torcida única. Porém, após os argumentos apresentados pelos dirigentes do CSA, do CRB e da FAF, ficou decidido que as partidas terão torcida mista, com venda limitada de ingressos para visitantes no quantitativo de 3,5 mil entradas. 

As regras

O TAC proíbe a utilização de rojões e fogos de artifício no interior do Rei Pelé e no entorno do Hospital Geral do Estado (HGE). Também não será permitido o uso de faixas e cartazes por integrantes de torcidas organizadas que contenham dizeres pejorativos ou que instiguem a provocação ou induzam a violência. 

À torcida visitante, ficou estabelecido que ela não poderá entrar no estádio com faixas acima de 2 metros de comprimento e bandeiras cujas dimensões sejam maiores que 3×3 metros. 

A Federação ficou com o compromisso de enviar ofício à Confederação Brasileira de Futebol pedindo para que o jogo do dia 29 de setembro ocorra, de fato, no horário já estabelecido na tabela do campeonato. 

Já os clubes CSA e CRB assumiram o compromisso de, quando cada um tiver o mando de campo, contratar empresas de segurança privada, com efetivo de 70 homens para trabalharem no entorno do gramado e ao longo da pista atlética, cujo objetivo é a contenção de invasão ao campo. 

Por fim, caberá a Polícia Militar enviar ao Ministério Público, até cinco dias após os clássicos, um relatório circunstanciado com informações de como aconteceram o dois jogos e se todas as partes cumpriram com os compromissos estabelecidos no TAC. 

Participaram da audiência, além do promotor de justiça Max Martins, o tenente-coronel José Daniel de Lima Neto e o capitão Hiraque Agnnes dos Santos – representando o Comando de Policiamento da Capital (CPC), Jorge Alberto Cavalcante Cunha, pelo CRB, Hugo Nogueira Leahy Moura, em nome do CSA, e Luciano Sampaio Valões da Rocha e José Eurico Beltrão Coelho da Paz, ambos representando a diretoria da FAF.