O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, decidiu convidar as secretarias Municipal e Estadual de Esporte e Lazer, entidades esportivas sem fins lucrativos, órgãos públicos interessados, atletas e sociedade em geral para discutirem, em audiência pública, no próximo dia 5 de junho, às 10h, no auditório Edgar Valente de Lima Filho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, em Maceió, a destinação de recursos que devem ser aplicados em projetos, contemplando os interessados que melhor atenderem aos requisitos de editais, mediante apresentação de projetos. Segundo a promotora de Justiça, Failde Mendonça, há denúncias de que as verbas públicas estariam sendo distribuídas sem critérios justos e igualitários e sem levar em conta os resultados a serem alcançados, ou seja, o impacto do investimento no social e as devidas contrapartidas.
Como a Carta Magna, em seu Art. 217 e § 3º determina que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, e também que o Poder Público incentivará o lazer, a promotora Failde Mendonça entende que há a necessidade de reparo e utilização correta no trato com os recursos destinados ao esporte.
“Queremos que os recursos sirvam como investimento social, estes executados dentro de projetos que repercutam positivamente no maior número de pessoas possíveis e que as pessoas e entidades interessadas, que preencham os requisitos estabelecidos pelas secretarias sejam contempladas. As secretarias precisam conversar com a sociedade, ouvir o que querem e estabelecer critérios justos para o investimento de recursos, não distribuir, aleatoriamente, ou de forma particularizada, o dinheiro que é para beneficiar a coletividade, dando oportunidade, de forma homogênea, a todos”, ressalta a promotora de Justiça, Failde Mendonça.
A representante ministerial enfatiza a necessidade de maior transparência, comprovadamente, da
aplicação dos recursos e sobretudo que as entidades e pessoas que recebam recursos públicos demonstrem que cumpriram as contrapartidas contratadas e prestem contas dos recursos públicos recebidos, bem assim, do impacto social das ações realizadas, já que recursos públicos devem ser investidos e não gastos meramente.
“O que o Ministério Público almeja é a efetivação do direito social, constitucionalmente garantido, que supostamente não vem sendo tratado pela administração pública de modo a satisfazer o interesse público”, reforça a promotora.
A iniciativa da titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital ocorreu após denúncias, informações e dúvidas geradas em relatos sobre as dificuldades que algumas pessoas, equipes ou entidades encontram para obter recursos para o esporte em Alagoas, em detrimento de outros que não possuem tais entraves.
Foto: Claudemir Mota
