O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) entrou firme na disputa para o Prêmio CNMP 2018. A instituição cadastrou 11 projetos no Banco de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e concorre de acordo com a natureza temática de cada um. No próximo dia 20 de junho serão conhecidos os cinco selecionados, de cada categoria, que irão para a segunda fase da competição disputar 1°, 2° e 3º lugares. O anúncio dos vencedores será feito na cerimônia de abertura do VIII Congresso de Gestão do CNMP, que acontece no mês de agosto, em Brasília.
“O Ministério Público Estadual de Alagoas tem a sorte de possuir muitos membros e servidores que vão além de suas atribuições, que se dedicam à instituição de forma admirável, trabalhando para garantir políticas públicas em diferentes áreas e desenvolvendo atividades que asseguram mais cidadania à população. Prova disso é que batemos o recorde de inscrições no Prêmio CNMP 2018 com relação as edições passadas. Temos certeza que estaremos entre os finalistas em setembro”, afirmou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
O Prêmio CNMP é concedido anualmente e tem por objetivo identificar, premiar e difundir projetos já executados ou em atividade, em âmbitos local, regional ou nacional e que se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.
A Premiação foi instituída pela Resolução CNMP nº 94/2013. Segundo a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.
Para fomentar a cultura de projetos e orientar a elaboração, o MPE/AL mantém a Assessoria de Planejamento e Gestão, coordenada pela promotora de justiça Stela Valéria, e o Escritório de Projetos, que é chefiado pela servidora Renata Teixeira.
Os Projetos
Rede Infância Mapa (categoria Defesa dos Direitos Fundamentais) – Coordenado pela promotora de justiça Alexandra Beurlen e com a participação do servidor Thiago Alves da Silva. O produto final do projeto é o mapeamento da rede de atendimento à infância em todo o município de Maceió, após prévia coleta dos dados das instituições que atendem direta e indiretamente às crianças e adolescentes, com informações objetivas tais como nome da instituição, serviço, endereço, telefone e horário de atendimento.
Direitos Humanos em Pauta (categoria Defesa dos Direitos Fundamentais) – Coordenado pelas promotoras de justiça Marluce Falcão de Oliveira, Dalva Wanderley Tenório e Hylza Paiva, conta com a contribuição do servidor Thomaz Augusto Lucena Fireman. Ele tem o compromisso de especializar e aperfeiçoar a estrutura e a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania em escolas, universidades e comunidades.
Projeto Clima Organizacional (Unidade e Eficiência da Atuação Institucional) – O servidor Victor Hugo Lessa Pierre é o gerente do projeto, composto ainda pelos servidores Egline Franco Alves Mussuri, Andreza Fabiane Vilanova Silva e Patrick Rocha de Barros. A missão do projeto é desenvolver a motivação de membros e servidores e realizar pesquisas periódicas de cultura e clima organizacional.
Projeto Ministério Público Comunitário (Categoria Transformação Social) – Coordenado pelos promotores de justiça Cláudio Malta e Maria José Alves, conta com a contribuição das servidoras Jediane Freitas e Luciana Dantas. Ele tem o objetivo de criar e fortalecer instrumentos alternativos para a solução de conflitos, da promoção social e da dignidade humana, com vistas à redução da violência e a criação de uma cultura de paz, reconhecendo e aproveitando os talentos e recursos comunitários.
Projeto Fale, Educação! (categoria defesa dos Direitos Fundamentais) – Idealizado e coordenado pela promotora de justiça Cecília carnaúba, o projeto “Fale, Educação!” visa aumentar a visibilidade da educação para os poderes e instituições públicas e facilitar o exercício da cidadania, por parte da comunidade escolar, como forma de estímulo à busca de caminhos eficientes, pacíficos e humanitários de realização dos interesses e necessidades da comunidade. A iniciativa também tem o intuito de mitigar ao máximo as falhas operacionais do sistema de ensino tradicional, para trazer melhorias efetivas ao aprendizado dos alunos e tem por base os princípios de solidariedade e sustentabilidade tanto ambiental quanto de convívio humano.
Projeto Simase (categoria Transformação Social) – O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) já acontece seguindo as diretrizes da Lei federal nº 12.594/2012, que criou o Sinase, sistema que estabelece como obrigatória a elaboração e implementação de uma política de atendimento compartilhada, fortalecida e preventiva que envolva adolescentes e jovens com idade entre 12 a 17 anos em estado de vulnerabilidade social. Tudo isso ocorre nos três níveis do Poder Executivo: municipal, estadual e federal. O Projeto tem coordenação da promotora de justiça Marta Bueno.
Campanha Agosto Lilás (categoria Comunicação e Relacionamento) – Campanha de comunicação desenvolvida a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Núcleo de Defesa da Mulher e da 38ª Promotoria de justiça da capital e que contou com a participação da Assessoria de Comunicação do MPE/AL. A campanha foi desenvolvida durante todo o mês de agosto de 2017 e levantou a discussão sobre a importância do combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha envolveu dois comerciais (TV e rádio), 50 artes para Facebook, Instagram e Twitter, 10 vídeos com depoimentos de vítimas para as redes sociais, cartazes, panfletos, eventos e várias reportagens sobre o tema.
Projeto de Reintrodução do Mutum-de-alagoas (Categoria Introdução de políticas Públicas) – Coordenador pelo promotor de justiça Alberto Fonseca, o projeto objetiva acompanhar os processos de reintrodução, adaptação, vivência e reprodução do Mutum. O Ministério Público tomou conhecimento do risco de extinção do Mutum há 19 anos e, desde então, fiscaliza o que vem sendo feito para que a ave não desapareça, de forma definitiva, da natureza. Entre as estratégias montadas pelo projeto estão: ações para promover a conservação do habitat do animal, fiscalização dos órgãos de controle para evitar mais desmatamento e a caça e um forte trabalho de educação ambiental no entorno da região de mata atlântica. Numa iniciativa inédita no Brasil, tais medidas adotadas pelo MPE/AL permitiram a volta do Mutum-de-alagoas à sua terra natal, em setembro do ano passado.
Projeto Aplicativo Android para Ouvidoria MPE/AL (Categoria Tecnologia da Informação) – O projeto foi criado com o intuito de dar oportunidade ao cidadão de formular e acompanhar o andamento de suas manifestações de forma mais prática e móvel e tem coordenadoria do procurador de justiça e ouvidor-geral do MPE/AL, Valter José de Omena Acioly. O aplicativo possui integração com o Sistema de Automação da Justiça no âmbito do MPE/AL para o cadastro das novas manifestações e a requisição de consulta para o acompanhamento do andamento dessas demandas, de forma que a cada novo cadastro a Ouvidoria receberá as manifestações no ambiente SAJ. Considerando alta conectividade nos dias atuais por dispositivos móveis por meio da internet, o aplicativo possui um caráter inovador de possibilitar maior praticidade e proximidade do cidadão a Ouvidoria do Ministério Público.
Projeto Acolher para Proteger (Categoria Indução de Políticas Públicas) – A proposta foi criar um protocolo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O projeto tem coordenação dos promotores de justiça Ubirajara Ramos e José Antônio Malta Marques, que discute o fomento de políticas públicas voltadas para a juventude de todas as regiões alagoanas e a criação de casas de acolhimento nos municípios.
Projeto Ministério Público no Combate à Poluição Sonora: Som Legal, Cidade Tranquila (Categoria Defesa dos Direitos Fundamentais): Coordenado pela promotora de justiça Stela Valéria, o projeto serve para solucionar problemas enfrentados em vários municípios alagoanos, principalmente os que estão localizados no litoral, já que nestes locais é alta a incidência de uso de aparelhos de som (os chamados paredões), sem que haja um controle adequado pelo poder público. O Som Legal, Cidade Tranquila, é um projeto de adesão que pode ser utilizado por qualquer promotor de justiça. Para isso, foi anexado um modelo de Termo de Ajustamento de Conduta que pode ser adotado pelo membro da instituição. Uma das cláusulas estabelece que o gestor adquira o decibelímetro para aferir a sonoridades desses equipamento e auxiliar na fiscalização e combate ao abuso do som alto em vias públicas.
