Após ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o prefeito Haroldo Nascimento Silva, de Paripueira, decidiu acatar o pedido da promotora Lídia Malta e suspender as festividades juninas no município. A Promotoria de Justiça da cidade, em virtude do decreto de situação de emergência após as fortes chuvas que atingiram Alagoas em maio último, entendeu que os recursos públicos não deviam ser aplicados na promoção de festas.
A ação civil pública foi ajuizada após a Prefeitura de Paripueira anunciar o cronograma para os festejos juninos na cidade, orçado no valor de R$ 111.655,45. As despesas seriam voltadas para o aluguel de som e a contratação de bandas e o MPE/AL quer justamente impedir que o município aplique verba pública própria para custear o evento. “O que queremos é que o Poder Executivo destine recursos para as áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, idoso e criança e adolescente. Essas, ao nosso ver, são as necessidades consideradas mais urgentes para o povo de Paripueira. Por exemplo, a Escola Municipal Maria das Graças está numa situação precária e precisa de reforma”, explicou a promotora de Justiça Lídia Malta.
Na petição, o Ministério Público também pediu o bloqueio de bens da Prefeitura caso fossem descumpridas as orientações para a suspensão das festividades e o consequente uso arbitrário da verba pública. Além disso, caso já tivesse ocorrido o repasse dos recursos para o pagamento dos grupos artísticos contratados pelo prefeito Haroldo Nascimento Silva, o MPE/AL pediu que “ o sequestro da verba destinada a realização do evento”.
E Lídia Malta ainda reforça os argumentos apresentados na ação alegando que o Município de Paripueira sofre com sérios problemas na rede de ensino, detectados antes mesmo da decretação da situação de emergência durante o período de chuvas. Ela lembrou que, no último dia 02 de junho, o Ministério Público levou à cidade o projeto “Direitos Humanos em Pauta – cidadania nas escolas”, onde foram coletados depoimentos de estudantes e de pais de alunos relatando a precariedade nas unidades escolares.
“Enquanto os alunos da rede pública municipal sofrem as consequências desse descaso, a Prefeitura quer gastar dinheiro público, num alto valor, para realizar as festividades juninas. Não é admissível, portanto, que um município em situação emergencial aja na contramão da prudência necessária durante esse período crítico, onde várias cidades sofrem com os efeitos das enchentes. Isso seria uma incoerência por parte do gestor público. Os 15 mil habitantes têm necessidades mais urgentes”, ressaltou a promotora de Justiça.
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