O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciaram o ex-prefeito de Ouro Branco Atevaldo Cabral Silva e mais 14 pessoas por envolvimento em diversos crimes contra a administração pública, dentre eles, peculato, fraude em licitação e organização criminosa. O bando é acusado de causar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres público. Em função disso, o MPE/AL pediu a prisão de todos os envolvidos.
De acordo com a denúncia do MPE/AL, o grupo liderado por Atevaldo Cabral, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, instalou-se no âmbito da Prefeitura de Ouro Branco para lesar o tesouro municipal, tendo, durante esse período, cometido os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa, causando um prejuízo de R$ 3.346.800,06 ( três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos reais e seis centavos aquele Poder Executivo.
Além do ex-prefeito, também são alvos da denúncia Altemar Dioclécio Silva, à época, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ouro Branco; Elane Silva Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária municipal de Assistência Social; Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva à época, sócios-proprietários da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro oficial; Edimar Barbosa dos Santos, também ex-secretária de Finanças e Planejamento; Ademilton Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.
As fraudes
Em janeiro deste ano, o Gecoc, após receber informações de que a prefeitura de Ouro branco praticaria fraudes em processos licitatórios, requereu a expedição de um mandado de busca e apreensão para aquele município, pedido que foi deferido pela 17 Vara Criminal da Capital. Após o cumprimento dessa medida cautelar, os promotores de Justiça do Gecoc Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamílton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior, Eloá de Melo Carvalho e o promotor daquela cidade, Fábio Vasconcelos Barbosa analisaram toda a documenta apreendida e descobriram que diversas licitações estavam repletas de irregularidades.
Dentre o material analisado, estão documentos relacionados a vários pregões presenciais que foram realizados com o objetivo de, supostamente, contratar empresas para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva no âmbito das edificações, praças e vias públicas e de locação de mão de obra destinada à limpeza de lixo doméstico, resíduos decorrentes da construção civil, além da retirada do capim, vegetação e demais materiais que geram assoreamento nas linhas d’água.
Foram analisados mais de 40 processos de pagamento e, em todos eles, o Ministério Público encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos: “Tudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo, a qual, em consequência, se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida, podendo tudo ser devidamente comprovado através das listagens de despesas pagas pelo Município de Ouro Branco durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016”, aponta o MPE/AL num trecho da petição.
Empresa de fachada
Faz parte do extenso material probatório produzido pelo Gecoc a ata do pregão presencial nº 020/2015, um “jogo de cartas marcadas”, segundo os investigadores. Com o apoio de Altemar Dioclécio Silva, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação, de Elane Silva Santos, então secretária de Finanças e Planejamento, José Cardoso Nunes, ex-secretário de Obras, Viação e Urbanismo e Regivânia Policarpo de Moura Silva, então secretária de Assistência Social, Atevaldo Cabral fraudou o sistema de registro de preços de modo que fosse contratada a empresa nativa Construtora LTDA. E, ao analisar o processo desse pregão presencial, descobriu-se que a “empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado”.
Além disso, quando recebeu a requisição do Ministério Público para apresentar a lista de seus empregados que teriam, hipoteticamente, trabalhado em Ouro Branco, a Nativa enviou nomes de pessoas que constavam na folha de pagamento da prefeitura, ou seja, aqueles indivíduos eram servidores públicos e não colaboradores da empresa.
O Gecoc também chama atenção para a rapidez com que foi formalizado o contrato entre o Poder Executivo e a empresa Nativa. “Ressalte-se que, da data em que foi autorizada a adesão à ata do pregão presencial nº 020/2015, o que ocorreu no 21/07/2016, uma sexta feira, até a data da assinatura do contrato administrativo que se originou da pretendida adesão, que foi, pasmem vossas excelências, no dia 29/07/2016, um domingo, só se passaram oito dias, dos quais, apenas cinco foram dias úteis, servindo tal fato para demonstrar a pressa com a qual a organização criminosa que se instalou no Município de Ouro Branco pretendia se locupletar com verbas daquela entidade estatal em benefício dos seus integrantes, em detrimento do bem estar da população daquele ente federativo, bem como confirma a falta de zelo que por eles era dispensada à coisa pública”,diz outra parte da denúncia.
O chefe da suposta organização criminosa e o pedido de prisão
Como Atevaldo Cabral Silva é apontado como o chefe do grupo, o Gecoc o denunciou por cometer o crime de peculato 81 vezes durante sua administração; 24 vezes por falsidade ideológica majorada; por 23 vezes fazer uso de documento falso; uma vez o ilícito de fraude em licitação; e, ainda, por formação de quadrilha.
O procurador-geral de Justiça e os promotores autores da ação também pediram a prisão de todos os envolvidos: “Embora alguns dos denunciados, dentre eles o ex-prefeito municipal Atevaldo Cabral Silva, chefe da citada organização criminosa, não mais atuem diretamente naquela entidade estatal, a maioria da população, inclusive, servidores públicos, demonstram, de forma pública e notória, temê-los, se submetendo, por tal, aos seus caprichos, haja vista que continuam a exercer total poder na Administração Pública daquele ente federativo, já que a gestão atual foi por eles eleita e trata-se de uma extensão da administração por eles exercida, sendo certo que, se continuarem em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, os denunciados, mesmo estando alguns deles fora dos seus respectivos cargos, serão capazes de subverter o conjunto probatório, forjando documentos, aliciando testemunhas e intimidando declarantes, os familiares das testemunhas e dos declarantes ou qualquer outra pessoa que se recuse a atender seus pedidos ou que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que ora a eles são imputados, bastando que se esteja presente na sede daquela unidade administrativa para se perceber tal fato”, argumentaram os membros do Ministério Público.
