Atenção indispensável, trata-se de saúde, um direito fundamental como requisito para que se promova dignidade ao cidadão. Justamente por isso, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) convocou reunião com representantes das secretarias de Saúde, do Estado e de Delmiro Gouveia, respectivamente, responsáveis pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) com o objetivo de identificar os problemas relacionados ao tratamento dos pacientes e discutir a destinação de políticas públicas para o enfrentamento. Os promotores de Justiça Dênis Guimarães e Paulo Henrique Prado, da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Delmiro Gouveia, conduziram as discussões.

Para Dênis Guimarães, é imperioso que se encontre, em caráter urgente, alguma solução para quem depende de tratamentos especializados.

“Indiscutivelmente, precisamos que sejam elucidados os problemas referentes a internações compulsórias, aos pacientes que precisam de desintoxicação e não têm o tratamento devido, pois sabe-se que hoje o estado de Alagoas só tem o hospital escola Portugal Ramalho destinado para tratamentos psiquiátricos, porém sem nenhuma oferta específica para os usuários de drogas e álcool. Assim, o propósito é identificar toda a problemática e tentar pontuar onde o Ministério Público pode auxiliar em parceria com as redes de saúde estadual e municipal para incrementar essas políticas públicas”, frisa o promotor Dênis.

O promotor Paulo Henrique Prado chama a atenção para o papel do Estado na criação de espaços que prestem atendimento específico pelo Sistema Único de Saúde.

“O propósito é fazer o papel de interlocução entre o mp, o mun e o governo de alagoas, para entendimento do funcionamento da raps n 10ª região sanitária de Alagoas. Na prática, observamos que para muitas internações compulsórias o Ministério Público é procurado para intervir , o que evidencia o não funcionamento da Raps no município de Delmiro Gouveia bem como nos demais municípios da referida região sanitária. O intuito é saber do governo do estado de Alagoas quais são os seus propósitos para a implementação de Caps ad e de Capsi, de residências terapêuticas e demais equipamentos que compõem a rede de atenção psicossocial naquela localidade”, esclarece.

Prado continua afirmando que reverter o quadro “é de fundamental importância porque sabemos da carência da Raps no estado de Alagoas, não é de hoje, há um déficit muito grande nesse tipo de atenção e vivenciamos isso na prática pois muitas pessoas procuram o Ministério Público para solucionar uma demanda que é de saúde pública e deveria ser feita dentro do sistema e nós não somos um órgão do sistema único de saúde. Seria para intervirmos apenas em exceções, mas verificamos que toda a internação involuntária acaba se tornando uma internação compulsória pela falta de criação de um fluxo para assistir esses usuários d o sus que precisam desse tipo de atendimento”.

O Ministério Público fica no aguardo do posicionamento oficial dos órgãos públicos a respeito das medidas a serem adotadas.

Foto: Claudemir Mota