Verificar as condições de trabalho do Conselho Municipal de Saúde e também a qualidade dos serviços prestados à população de Jequiá da Praia, foi a intenção do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), durante audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira (9), coordenada pela promotora de Justiça, Stela Valéria Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
Falta de ambulância em povoado, falta de medicamentos, questões relacionadas a exames, à estrutura do prédio onde funciona a Emergência 24 horas, bem como do Conselho Municipal de Saúde ficaram em evidência durante a reunião pública que reuniu gestores, servidores e pessoas da sociedade civil organizada.
“Vimos que a prefeitura precisa agilizar algumas coisas consideradas imprescindíveis para que se oferte uma saúde melhor aos munícipes. A secretária de Saúde fez alguns esclarecimentos, mas irei fazer uma recomendação baseada em tudo que foi exposto pelos usuários, servidores e o Conselho Municipal. O objetivo é o de garantir que qualquer cidadão tenha os direitos respeitados”, afirma a promotora Stela Valéria.
A secretária executiva do Conselho Municipal, Cássia Maria da Silva, relatou que o espaço reservado para a equipe não é adequado e que isso influi na qualidade do atendimento à população.
“Diante do relato, o Ministério Público se comprometeu em recomendar ao gestor municipal, em caráter urgente, a reestruturação da sede do Conselho, disponibilizando um local digno, em sede própria, com acesso à internet, para que os seus integrantes possam fiscalizar ainda mais as políticas públicas de saúde e melhor servir à sociedade”, ressalta a promotora.
O vereador Jaime Leite frisou a necessidade de se melhorar a realização de exames de ultrassom nos finais de semana, de endoscopia digestiva, alegando que os pacientes ficam acomodados indevidamente sob o sol enquanto esperam o atendimento. Outro ponto importante que foi relatado pelo parlamentar refere-se a falta de medicamentos mais utilizados pela população, como por exemplo Losartana, Inalapril, Emeprazol, Glicasida, Metiformina, Iboprufeno e Decametosa, além da pomada Livastatina. Também foi solicitado uma ambulância para o povoado Alagoinhas, que fica na região lagunar e melhoria no prédio de atendimento 24 horas, ressaltando a proximidade com o período chuvoso.
“Sobre a questão de medicamentos, a secretaria de saúde informou que houve um problema com o Conisul, mas afirma já terem resolvido. Em relação aos exames, foi dito que exames de ultrassom são feitos aos sábados e que os usuários recebem lanche. Já sobre ficarem expostos ao sol, o município disse que providenciará tendas. Também falou que houve retelhamento na unidade de saúde 24 horas, mas não dispõe de recurso para tal no momento, mas que estaria sendo trabalhada uma emenda parlamentar para a construção de um prédio. A ambulância para o povoado teve a entrega garantida pelo chefe de gabinete da prefeita, até o final do mês”, explica a promotora Stela.
Diante de todas as discussões sobre a situação da saúde em Jequiá da Praia, a promotora de Justiça Stela Valéria elaborará uma recomendação, oficializando os compromissos dos gestores. Porém, ela também ressalta que o município tem feito grandes investimentos na Saúde, ofertando especialidades médicas, assegurando um atendimento de urgência e emergência 24 horas, quando poderia se limitar apenas com a assistência básica.