Dar atenção ao cidadão e manter as portas do gabinete abertas para o povo, sem deixar de seguir os princípios constitucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional. Essa foi a principal mensagem da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o Encontro Regional de Membros em Estágio Probatório, ocorrido nesta quinta-feira (15), em Maceió. O evento foi promovido para promotores de justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e contou com a colaboração da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e da Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O evento foi aberto com um momento de reflexão que tratou sobre determinação. Na sequência, a mesa de honra foi composta para os discursos oficiais. O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou a importância da capacitação promovida para beneficiar os novos membros. “A trajetória da equipe da Corregedoria Nacional é a de quem percorreu a estrada do Ministério Público e conhece como funciona a instituição e as dificuldades enfrentadas por todos a constituem. Por isso, suas iniciativas servem para orientar, apontar soluções e a direção a ser tomada por nós. Tenham a certeza que, nesses novos promotores alagoanos, a Corregedoria encontrará capacidade técnica, conhecimento e honradez no cumprimento de suas missões. E, claro, mesmo diante do preparo de todos eles, é sempre importante ensinar mais para que possam ter um futuro ainda mais promissor dentro do Ministério Público”, declarou o chefe do MPE/AL.

O corregedor-geral de Ministério Público Estadual de Alagoas, Lean Araújo, também elogiou a iniciativa. “Esse curso que está sendo realizado vai ao encontro do aprimoramento que a Corregedoria local já desenvolve com os membros do Ministério Público em estágio probatório. E agora, o Conselho Nacional, por intermédio da Corregedoria Nacional, instituiu essa parceria com os estados e está trazendo um novo olhar para este momento de consolidação da atividade funcional dos promotores. Sabemos do conhecimento técnico de cada um deles, mas é preciso acompanhar esses primeiros anos e perceber se todos possuem real aptidão para o cargo, já que a carreira provoca bastante transformação na vida de quem a escolhe. Sem dúvida alguma, esta é forma da Corregedoria Nacional enxergar a atividade ministerial e colocar a instituição como agente fomentador da transformação da realidade social do Brasil e, especialmente, em Alagoas”, afirmou ele. 

Promotor mais perto da população

“A Corregedoria Nacional e os novos desafios do Ministério Público brasileiro”. Esse foi o tema da palestra de abertura de evento, que foi ministrada pelo corregedor nacional do Ministério Público, promotor de justiça Orlando Rochadel Moreira. “Quando estiverem abarrotados de demandas nas suas promotorias e sem paciência para o trabalho, vocês precisam se perguntar: como eu posso reclamar se escolhi uma das profissões mais bonitas, que levam amor e cidadania ao cidadão? Estou num cargo que tem que dar atenção à população, vou me recusar a ajudar aqueles que me procuram? Eu escolhi por idealismo proporcionar o exercício da cidadania? Isso deve ser questionado a si próprio. Vocês têm que saber se essa é a sua vocação. E se a resposta for se doar ao próximo, sigam o seu caminho como promotor”, aconselhou Rochadel. 

O corregedor também falou sobre a qualidade do trabalho que deve ser desempenhado. “A Corregedoria tem que fazer diferença na realidade dos promotores. Não queremos quantidade, e sim qualidade. Nosso desejo não é saber sobre o número de processos. Podem até ser poucos, o importante é que sejam ações capazes de mudar a realidade de uma comunidade, capazes de transformar vidas. E a gente também sabe que alguns desses processos vão demorar muito, vão ter andamento complicado, no entanto, é fundamental que eles tenham a atenção do promotor”, destacou. 

“Outra orientação que estamos trazendo é que devemos fazer é seguir a Constituição, ela deve ser o nosso norte, o nosso roteiro. Suas concepções pessoais vem depois das leis e não devem ser externadas. Especialmente nas redes sociais, prestem muita atenção no que é postado. As manifestações dos promotores de justiça devem ser tornadas públicas por meio da atuação funcional, com linguagem técnica e respeitosa, de modo que a população veja que o trabalho está sendo feito, de uma maneira imparcial. Opiniões pessoais quando são publicizadas põem em risco de colocar na berlinda o papel do Ministério Público”, alertou o corregedor nacional. 

Encerrando sua fala, Orlando Rochadel chamou atenção para o fato de o povo ser o maior aliado do MP brasileiro. “Temos que ter a sociedade como parceira e amiga. Uma instituição que não caminha ao lado da população, não irá muito longe. A essência o Ministério Público é estar perto das pessoas. Lembrem-se que vocês podem mudar a vida de muita gente, a começar pelo olhar carinhoso e o atendimento acolhedor. Recordem-se que há coisas que antecedem o cargo de promotor, que é a condição de ser humano”, finalizou. 

O conteúdo pedagógico da Corregedoria

O segundo momento do Encontro foi comandado pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação da Corregedoria Nacional, promotor de justiça de Goiás Lauro Machado Nogueira. “Nossa intenção é que todos vocês saibam que a Corregedoria não está aqui para hostilizar ninguém. Nosso papel é orientar e ensinar e reforçar que o CNMP é a instância que controla abusos, perseguição e preserva a liberdade do promotor trabalhar. Também é um colegiado que está aberto ao diálogo e quer ouvi-los sempre”, garantiu. 

“A mensagem que trazemos também é para que vocês se cuidem, afinal, promotor não é super-herói. Trabalhem dentro de seu limite, contanto que não afastem o Ministério Público do cidadão. Priorizem o atendimento ao público e saibam identificar as demandas mais urgentes da cidade onde exercem suas atribuições. E vocês sabem que, para que isso ocorra, é necessário sair dos gabinetes, conhecer a comarca e as pessoas”, aconselhou Lauro Machado. 

O procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba, diretor da Escola Superior do Ministério Público, que participou da mesa de discussões, somou-se aos demais membros que defenderam dedicação durante a atuação funcional. “Sempre fiz o exercício do Ministério Público um sacerdócio, nunca tive medo e sempre pautei meus procedimentos pelo que determinava a legislação.  E sempre agi assim para garantir que a sociedade respeitasse a instituição. Então, é em nome do nosso Ministério Público, que rogo para que vocês também ajam dessa forma em suas rotinas de trabalho. Nossa função é servir a sociedade. Inclusive, quero deixar aqui o mesmo sentimento que já ouvi de um colega tempos atrás: o Ministério Público deveria se chamar Ministério do público, tamanho deve ser o seu grau de comprometimento com a sociedade”, argumentou. 
O decano do Colégio de Procuradores, Antônio Arecippo, também havia sido convidado para participar das discussões durante a palestra da coordenação da Unidade Nacional de Capacitação da Corregedoria Nacional. Porém, como ele não pôde estar presente, fez-se representado pelo seu filho, o advogado Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto. 

Os diálogos sobre as atividades da Corregedoria Nacional

No turno da tarde, três temas foram explorados por membros auxiliares da Corregedoria Nacional. O primeiro a ser debatido foi a “Atuação disciplinar da Corregedoria Nacional”, que teve como palestrante o coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional, promotor Rafael Schwez Kurkowski. “Viemos aqui para falar sobre os aspectos disciplinares da Corregedoria e seus procedimentos disciplinares, que são divididos em três classes. Temos a reclamação disciplinar, que é meramente informativa e não punitiva, e serve para colher elementos para uma possível sindicância ou processo administrativo disciplinar. Existe também a sindicância, instaurada quando o contexto não está claro e precisamos produzir provas e, por último, o processo administrativo disciplinar (PAD), que é punitivo em sua essência e, por isso, tem que assegurar nele o contraditório e a ampla defesa”, detalhou. 

“Além disso, queremos deixar claro que esse órgão é a nossa salvaguarda, é ele que nos protege.  Por este motivo, mostramos que o tratamento destinado às situações são dados da forma como elas se apresentam. Um exemplo disso é que não podemos medir com a mesma régua promotores que estão trabalhando no interior do estado e que possuem pequena estrutura de trabalho, com aqueles promotores que trabalham na capital, com muitas facilidades”, destacou Kurkowski. 

Depois, foi a vez do chefe de gabinete da Corregedoria, promotor de justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, tratar do assunto “Considerações gerais sobre o período em estágio probatório”. “Viemos aqui para conversar sobre vários assuntos, dentre eles, o tamanho da responsabilidade que o promotor de justiça possui diante do cidadão, o papel do CNMP na vida funcional dos promotores de justiça e, o mais importante, a aptidão para exercer a função para o resto da vida. O Ministério Público tem muitas áreas de atuação e a gente deve buscar aquela que tem mais relação com o nosso perfil de trabalho. Será essa especialidade que nos fará feliz no exercício da profissão”, alegou. 

O tema “Humanização da atividade executiva de correição e inspeção” foi explorado pelo  coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, César Henrique Kluge. Segundo ele, a humanização da atividade executiva de correição parte da premissa de que antes de serem profissionais, os membros do Ministério Público brasileiro são seres humanos. “Precisamos cuidar do corpo, mente e espírito para exercermos com plenitude nossa missão constitucional de agente ministerial”, detalhou o coordenador.

Além da implementação do questionário de qualidade de vida e evolução humana, César Henrique Kluge destacou ainda quais são as etapas da correição; necessidade de analisar dados e fatos dentro do contexto encontrado; as principais irregularidades vistas nas correições realizadas e a importância da gestão de gabinete. 

O dia foi encerrado com discussões sobre “Desenvolvimento de competências para resolução consensual de conflitos na vida e no trabalho”, tema que foi abordado pela magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia, Cristiane Menezes Santos Barreto.

Participaram do evento pelo CNMP, além dos conselheiros e membros auxiliares palestrantes, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, e o coordenador substituto de inovação e evolução humana e estágio probatório Samuel Alvarenga Gonçalves. Já pelo MPE/AL, compareceram os membros em estágio probatório Bruno de Souza Martins Baptista, Maurício Mannarino Teixeira Lopes, Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, Lídia Malta Prata Lima, Viviane Karla da Silva Farias, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo Barbosa de Almeida Filho, Kleber Valadares Coelho Júnior, Arlen Silva Bitro, Rodrigo Soares da Silva, Márcio José Dória da Cunha, Ivaldo da Silva, Guilherme Diamantaras de Figueredo, Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, Louise Maria Teixeira da Silva, Rômulo de Souto Crasto Leite, Paulo Henrique Carvalho Prado e Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz. Além deles, compareceram ao Encontro o coordenador do Caop, José Antônio Malta Marques, os coordenadores dos Núcleos do Ambiente, da Mulher e do Patrimônio Público, promotores Jorge Dórea, Hylza Paiva e José Carlos Castro, e os promotores Almir Crescêncio, Sílvio Azevedo, Sitael Jones, Dalva Tenório, Magno Alexandre, Izadílio Vieira, Isaac Sandes, Marcos Mousinho, Adriana Gomes e Humberto Bulhões. Estes dois últimos, membros auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas.