O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e a comissão de fiscalização do Ministério Publico Estadual de Alagoas (MPE/AL), criada para evitar fraudes com recursos federais destinados às vítimas das enchentes, definiram, na tarde dessa quarta-feira (7), em reunião com promotores das cidades atingidas e a Defesa Civil Estadual, que manterão a postura inicial de cobrar responsabilidades e adotar ações punitivas para gestores que praticarem má-fé ao informar números superfaturados de pessoas afetadas pelas chuvas. Durante as discussões foram apresentados os dados atuais de desabrigados e desalojados em Alagoas.
No novo panorama, segundo a Defesa Civil, em Alagoas existem no momento 1.138 desabrigados e desalojados. Diante desse novo número, o Ministério Publico vai desenvolver ações que possam garantir lisura em relação a assistência obrigatória desses vitimados. A comissão do MPE/AL está acompanhando in loco as visitas aos municípios e exigindo relatórios condizentes com a realidade.
“O grupo de trabalho foi criado, já está apresentando resultados e visa, especialmente, a prevenção de novas tragédias por descaso do poder público e a fiscalização quando da aplicação dos recursos que serão destinados para essas prefeituras”, informou Alfredo Gaspar.
Para o coordenador da Comissão, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, da 49ª Promotoria de Justiça da Capital e diretor do 1º Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, a Defesa Civil tem sido parceira na averiguação e repasse dos dados oficiais a respeito da situação de cada cidade prejudicada.
“A Defesa Civil tem contribuído com os trabalhos da comissão e está nos auxiliando todos os dias, apresentando números e dando explicações sobre a catástrofe. O Ministério Publico quer que os promotores fiscalizem onde, de fato, ocorreram tragédias com a finalidade de evitar que casos como, por exemplo, o de Colônia Leopoldina, repita-se. Aquele foi um município que nos surpreendeu ao informar uma quantidade de mais de 2,4 mil afetados e, quando fomos até lá verificar o quadro da realidade, foi constatado que apenas 44 pessoas estavam fora de suas casas. Isso é agir com dolo”, declarou o promotor de Justiça.
Os dados reais
O coordenador da Defesa Civil Estadual, major do Corpo de Bombeiros Moisés Melo, apresentou o relatório mais recente com os números exatos de cada cidade. Ele também explicou que, mesmo antes das chuvas caírem, todos os prefeitos que administram municípios onde havia previsão de temporais, foram avisados sobre os riscos.
No primeiro instante daquela situação crítica, afirmou o oficial, teriam ficado desabrigadas e desalojadas 39.150 mil pessoas. Mas, no momento, apenas 1.138 estariam merecendo atenção especial. “É que a maioria saiu de suas casas e esperou nível do rio baixar, quando isso ocorreu, esses moradores voltaram. E, hoje, existem cidades que não tem mais nem um, nem outro”, esclareceu o oficial.
Após reunião, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques foi enfático quanto à postura do Ministério Publico. “Continuará sendo a mesma, de continuar a fiscalização de perto, acompanhando passo a passo o que está sendo feito pelas prefeituras. Já constatamos que houve, efetivamente, um queda muito grande nos números. Mas ainda existem cidades alegando que possuem muitas vítimas. Então, a orientação nossa foi no sentido de que os promotores instaurem procedimentos administrativos para avaliar se há decretos de calamidade pública ou de situação de emergência com indícios de má fé. O que posso garantir é que Ministério Publico não está atuando contra as prefeituras, ao contrário, nós queremos ajudá-las a enfrentar o problema de forma legal e com dados que correspondam a sua realidade. Queremos que as vítimas sejam assistidas e que os municípios consigam dar a ela uma moradia melhor”, enfatizou o coordenador da Comissão.
“E com relação a quem agiu com dolo, ou seja, que superfaturou números na tentativa de receber mais recursos públicos, esse, sim, vai responder na Justiça pelo ato praticado. A lei será aplicada contra ele”, alertou José Antônio Malta Marques.
O representante da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), prefeito Renato Rezende, que acompanhou as discussões, concordou com o Ministério Público. “É claro que quem tiver agindo de forma irresponsável tem que ser punido. Não se pode utilizar de tragédias para ganhar benefícios”, disse o prefeito do Pilar.
