O Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Juventude (PROINFÂNCIA) se manifestou por meio de nota pública sobre a morte de sete adolescentes do Centro Educacional Lar do Garoto, localizado no município de Lagoa Seca, Paraíba, no dia 3 de junho.
A superlotação da unidade socioeducativa foi uma das razões que levaram à chacina. Além de se solidarizar com familiares e amigos das vítimas, a associação lamentou que outros menores do Centro Educacional Lar do Garoto tenham ficado feridos no episódio.
Em Pernambuco, dois internos também morreram e 35 fugiram durante um tumulto na Fundação de Atendimento Socieducativo (Funase) de Abreu e Lima, no Grande Recife, num episódio similar. Os menores escaparam por um buraco no muro da unidade, próximo a uma guarita de segurança, na madrugada de segunda-feira. Onze menores já foram recapturados.
O PROINFÂNCIA congrega mais de uma centena de promotores de Justiça de quase todos os estados brasileiros e atua em causas infanto-juvenis. Confira aqui a nota pública na íntegra.
Alagoas
O promotor de Justiça Humberto Pimentel é um dos representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas no acompanhamento da execução de medidas socioeducativas e fiscalização das unidades de internação de Maceió. Ele lamentou os episódios da Paraíba e de Pernambuco e lembrou que o órgão ministerial já ajuizou várias ações civis públicas para fazer com que o Estado cumpra seu papel institucional, contribuindo assim para evitar crises no sistema socioeducativo local.
“Nosso trabalho é compelir o Poder Executivo a cumprir o dever dele, que é de garantir condições dignas de sobrevivência aos socioeducandos. Eles perderam a liberdade, mas não a dignidade. O paradigma que o Estado deve seguir é o das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Esses jovens devem ter acesso a atividades para ocupação do tempo, alimentação, alojamento, vestuário e segurança adequados. As medidas socioeducativas levam esse nome porque o foco está na educação”, disse o titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital.
