O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em audiência pública, ocorrida nesta quinta-feira (22), na cidade de Santana do Ipanema, propôs a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 21 municípios do Sertão. Desde o início, a ideia é defendida pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, que contam com o apoio imprescindível dos promotores de Justiça da região. Para o encontro foram convidados, além dos promotores, os procuradores de Justiça, autoridades da Justiça, diretores da Associação do Ministério Público (Ampal), comandantes das companhias, Grupamentos e batalhões da Polícia Militar, delegados, prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, autoridades religiosas, representantes das instituições de ensino, da sociedade civil organizada e população em geral. Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, onde cada representação assumiu o compromisso diante do que foi elaborado pelo MPE/AL.
O documento, assinado pelas autoridades competentes e pela sociedade civil organizada foi construído com base no parecer 01/2010 do Conselho Nacional de Segurança – CONASP onde dispõe que é papel do município assegurar a participação social através dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, bem como apoiar a criação dos Conselhos Estaduais, buscando sempre articulação com eles e com o Conselho Nacional.
Também considerando que cada cidadão tem o direito de contribuir para prevenção de situações de violência, bem como de fiscalizar a execução das políticas de segurança e que os municípios devem estabelecer, através de seus Conselhos, políticas públicas de segurança que integrem as mais diversas estatais com a sociedade civil organizada.
O encontro aconteceu no Hotel Privillege, em Santana do Ipanema, com o tema “Segurança Pública” e o propósito é o de encontrar alternativas para assegurar a paz naqueles municípios. O MPE/AL quer uma participação ativa da sociedade trabalhando de forma integrada com os órgãos responsáveis pela segurança.
“Estas audiências demonstram à sociedade que o MPE/AL insiste na busca de uma aproximação entre a população e seus representantes visando soluções para os problemas enfrentados pelo estado. Há muitos obstáculos como assaltos, tráfico de drogas e explosões de bancos que devem ser ultrapassados. E, sem os conselhos para discutirmos juntos com a população quais são as alternativas viáveis, teremos grandes dificuldades. É preciso a união de forças entre gestores públicos, sociedade civil organizada e órgãos ligados às questões de segurança”, enfatiza o procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Para o chefe da instituição, o Ministério Público não quer ser um mero espectador, mas participar efetivamente desse processo de melhoria de construção de dias melhores.
“E, por isso, incentivamos a criação dos Conselhos Municipais de Segurança que onde já foi implantado demonstra a importância de seu funcionamento para a construção coletiva de uma política pública de qualidade. O momento aqui é para ouvir e dizer que estamos juntos nesse desejo de mudar a realidade em que vivem muitos municípios”, afirma Alfredo Gaspar.
Filho da terra e atuando na região, o promotor Luiz Tenório fez uso da palavra para lembrar que segurança pública é dever de todos.
“O Brasil passa por uma grave crise econômica e em vários aspectos que envolvem a segurança pública. Há estados, a exemplo de Manaus e Fortaleza, que passam por isso. Em Alagoas temos muito o que melhorar e, quando pensamos dessa forma, lembramos da nossa Constituição falando claramente que é obrigação do estado e dever de todos contribuírem para a segurança pública da nossa nação. Então, o Ministério Público, por meio do Caop, e com apoio do procurador-geral, Alfredo Gaspar, planeja estas audiências muito importantes para a melhoria da segurança pública na região do sertão. É acertada a ideia de ouvirmos a população e acharmos um caminho para promover ao cidadão o direito de sentir-se seguro”, afirma o promotor de Justiça.
O coordenador do Caop, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques destaca que o Ministério Público estará disposto a ouvir todas as opiniões na tentativa de mudar as realidades das cidades do Sertão.
“Essas audiências acontecem a partir de uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi prontamente atendida pelo procurador-geral do MPE/AL, Alfredo Gaspar. Ele determinou a realização dessas reuniões de trabalho, por também entender que é preciso olharmos diretamente para os gestores públicos, cidadãos e ouvirmos quais são suas reais necessidades, pois somente eles podem nos dizer o que é preciso melhorar. E não há a menor dúvida que estamos fazendo isso. Todas as colocações e reivindicações serão avaliadas e encaminhadas para os processos de implantação do que for possível. Não deixaremos de ouvir quem tenha uma sugestão propositiva para melhorarmos as questões da segurança pública”, diz o coordenador do Caop, promotor José Antônio Malta Marques.
O promotor de Justiça de Cacimbinhas, Ivaldo da Silva, ressaltou a importância da conscientização dos gestores.
“O Conselho Municipal de Segurança é uma realidade nacional e onde foi implantado deu resultado positivo com quedas abruptas nos índices de violência. Além disso, é preciso criar guardas municipais nas cidades onde ainda não existe, e restruturação melhor onde elas já funcionam. E isso tem importância significativa na implantação de políticas de segurança. Também é preciso investir em prevenção, os gestores precisam se conscientizar disso”.
Já para o promotor de Justiça de São José da Tapera, Max Martins, o Conselho é o olho da sociedade e quem definirá o que e onde combater.
“A importância dos Conselhos Municipais está em respeitar cada particularidade das cidades. Só assim, os índices de criminalidades podem ser diminuídos. Não podemos tratar essa questão de uma maneira ampla, geral. É preciso particularizar, saber o que cada cidade enfrentar, ouvir a população. O conselho tem esse papel”.
Quem também se posicionou a respeito da importância da criação dos Conslhos, foi o comandante militar da área, coronel PM do Valle. Ele lembrou que há um erro em querer reportar todas as responsabilidades para as instituições públicas.
“Todo cidadão tem a obrigação de participar, dar sugestões . Não podemos só reclamar ou jogar a culpa na instituição pública é preciso unir forças e fazer conhecer quais são as necessidades. O que o Ministério Público está fazendo é fantástico, reunir a sociedade para que ela possa ser ouvida e mais tarde encaminhar as sugestões para que sejam transformadas em ações”, declara o coronel.
Para o delegado João Marcelo é imprescindível que os poderes e a sociedade andem irmanados na luta contra a violência.
“Já tive a oportunidade de participar das atividades de um Conselho de Segurança Pública, em outro município. E sei da importância de se juntar o Ministério Público, Poder Judiciário, Gestão Pública, as Polícia se Sociedade para discutir quais melhores estratégia para se implementar ações eficientes que combatam a criminalidade. Essa Inciativa do ministério Público é mais que bem vida e apolicia civil está de portas abertas para trabalhar junto com todos que desejam a melhoria dos municípios alagoanos”.
Pela sociedade civil organizada, a fala ficou com o radialista Fernando Valões.
“É preciso investimentos, estruturar melhor as polícias e criar o videomonitoramento das cidades. Estamos em plena era digital, e precisamos dessa modernidade nos municípios sertanejos. É necessário avançar para podermos ter, realmente, políticas públicas, que funcionem”, expõe o radialista.
Incumbências
No TAC, os gestores municipais infra-assinados se comprometeram a fomentar a Criação e instalação dos Conselhos Municipais de Segurança – COMSEG, ao qual incumbirá, em âmbito municipal e sem prejuízo das atribuições legais dos demais órgãos competentes, elaborar as diretrizes de execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência;
Os vereadores em legislar prioritariamente, objetivando a aprovação de leis que visem a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, respectivamente;
Os promotores de Justiça infra-assinados a colaborar e promover meios para as instalações dos Conselhos Municipais de Segurança Pública em suas jurisdições;
As autoridades , bem como, a Sociedade Civil Organizada e a População aqui presente, se comprometem a testemunhar em qualquer oportunidade sobre a lavratura do presente Termo de Compromisso.
Os municípios focados no evento são: Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olivença, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar, Palestina, Olho D’água das Flores, Monteirópolis, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Jaramataia, Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negrão.
*Com Janaina Ribeiro e João Dionísio de Freitas Soares Filho
Fotos: Claudemir Mota
